Goiânia – A proposta do governador paulista Geraldo Alckmin de alterar
o Estatuto da Criança e do Adolescente endurecendo as punições para menores de
18 anos ganhou a pauta nacional. O Palácio do Planalto já se posicionou
contrário. E o assunto está rodando de boca em boca nas cidades. Ou de clique
em clique nas redes sociais. Eu tenho minhas dúvidas sobre a real eficácia da
proposta do tucano. Para ser mais explícito, não boto fé nenhuma.
É evidente que alguém de 17 anos sabe perfeitamente o que
está fazendo. Digo mais, minha filha que vai completar 2 anos já tem alguma
ideia do certo e errado. Ela tem noção quando está fazendo algo que nós pais
não aprovamos. O estabelecimento desse marco de 18 anos nunca foi para
estabelecer um limite entre quando sabemos o que estamos fazendo e quando não.
Não se trata disso. É uma tentativa arbitrária, como todos os marcos são, de
delimitar alguma proteção para uma fase da vida em que estamos sujeitos a
inseguranças de várias ordens.
Pesquisas científicas dizem que o amadurecimento completo do
setor de nosso cérebro responsável pelo tal do juízo só se dá aos 20 e poucos
anos. Logo, se a proposta fosse precaver essa fase de impulsividade,
precisaríamos aumentar a proteção, não diminuí-la como bem mostra Hélio
Schwartsman na Folha de São Paulo. Como não é para reforçar a segurança do
jovem, na verdade a intenção é botar a faca no pescoço da molecada. Algo do
tipo, “se pisar na bola, o bicho vai pegar”.
Eu até concordaria com a redução da maioridade se ela não fosse
somente no aspecto penal, mas também em todas as demais searas. Só querem
colocar o adolescente em cana se ele vacilar. Mas vamos ampliar o debate. Que
tal autorizar o adolescente também das outras possibilidades legais de ser
adulto: dirigir, beber, fumar, frequentar prostíbulo e tudo que os que têm mais
de 18 anos podem fazer. Passar só a conta para a molecada é fácil, né? Quero
ver desencaretar nesses pontos também.
Como sequer está na pauta está autorizar os menores a ter
direito a esses pontos, sou contrário a qualquer mudança no Estatuto. Passar só
o ônus de ser adulto para a galera é cabotino, coisa de reaça. Caso queiram
passar a conta, liberem também a benesse de consumir antes que o garçom traga a
dolorosa. É o mínimo razoável. Mas dou minha cara à tapa se vão ter interesse
em ao menos começar essa conversa.
E aí, Alckmin? Topa?
