A Redação
Goiânia – O Fundo Cultural pode passar a integrar a Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás), caso seja aprovada uma proposta da Governadoria do Estado, com o projeto de lei constante do processo nº 935/2013, que altera a Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006. A matéria deve passar primeiro pela Comissão Mista, e depois por duas votações no Plenário da Assembleia Legislativa.
A Lei em questão dispõe sobre o Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – Fundo Cultural -, e as alterações propostas são necessárias em decorrência da criação da Secretaria de Estado da Cultura, permitindo que seus recursos sejam aplicados também em programas, projetos e atividades artísticas ou culturais realizados e apoiados pela Secult Goiás.
Segundo a nova proposta, as alterações não representarão qualquer forma de mudança na
aplicação originária dos recursos do Fundo Cultural destinados ao financiamento de programas, projetos e atividades apresentados por pessoa física ou jurídica, posto que somente serão aplicados nas atividades próprias da Secretaria os recursos arrecadados das fontes previstas na Lei.
Ainda segundo o projeto assinado pelo governador Marconi Perillo, a retroação das alterações propostas visa possibilitar a convalidação de atos, envolvendo o Fundo Cultural, praticados após a criação da Secult. Informa também que a medida não acarretará impacto financeiro-orçamentário. O Governador pediu ainda que a votação da matéria se dê em regime de urgência, previsto no artigo 22 da Constituição Estadual.
