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Faeg atua para prorrogar prazo para cadastramento de barragens em Goiás

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26.10.2023 - 16:45:58

A Redação 

Goiânia – Projeto de lei que prorroga o prazo para o cadastramento de barragens, assim como para sua outorga e licenciamento, de autoria do deputado estadual Issy Quinan, atendeu demanda da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) em prol do setor produtivo rural. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás na quarta-feira (25/10). 

“Conseguimos com isso a ampliação do prazo para que os produtores consigam fazer o cadastramento de suas barragens junto a Secretaria de Meio Ambiente, garantindo segurança jurídica para eles. Com isso proporcionamos para a Semad a condição de um monitoramento mais amplo de todas as especificações necessárias. Ficamos felizes com essa decisão e vamos seguir trabalhando nos temas que são de interesse do setor rural, juntamente com a Faeg, sempre na representação da classe rural”, afirma o deputado. 


Confira a declaração do deputado: 
 
De acordo com as novas regras aprovadas, o cadastramento deverá ser realizado até o dia 31 de abril de 2024. Os requerimentos de dispensa de outorga ou a outorga da barragem, até 30 de maio de 2024 e o licenciamento corretivo de barramentos em cursos hídricos, até dia 31 de dezembro de 2024. Além disso, a legislação aprovada traz, também, descontos de multas para a instalação ou operação de barramento sem licença.
 
O projeto de lei segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado para entrar em vigor. Mesmo assim, a orientação é que os produtores continuem realizando o cadastramento.

Leia mais:
Feira Goiás Genética traz mais de 500 animais de elite a Goiânia 

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por Caroline Louise

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