José Abrão e João Unes
Goiânia – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, diz estar trabalhando para conseguir um regime diferenciado para a categoria em relação à reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na primeira quinzena de julho e que será apreciada no Senado Federal em breve. Em entrevista ao jornal A Redação, Lara relatou que já se encontrou com os senadores Vanderlan Cardoso e Jorge Kajuru e que deve se encontrar na próxima semana com Wilder Morais para entregar a proposta de emenda da advocacia para que possa ser apresentada no Senado Federal.
“Ambos os senadores [Kajuru e Vanderlan] foram muito receptivos, foram sensíveis em compreender qual é o impacto [da reforma], compreender o que pode ser feito”, afirma. Segundo Lara, a Ordem está engajada nacionalmente com o tema para tentar arrefecer o baque da reforma tributária no setor de serviços, que impacta os advogados, e também na sociedade. “Estamos mobilizados nacionalmente junto ao presidente do Senado e ao próprio relator da reforma”, diz. Durante a entrevista, Lara contou que o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e alguns presidentes de seccionais, incluindo da própria OAB-GO, deverão se encontrar com lideranças parlamentares em breve para apresentar suas demandas.
“É necessário colocar a advocacia num regime diferenciado para que a gente possa resolver a tributação da categoria por meio de lei complementar posteriormente. É necessário que se insira a advocacia numa exceção do que vai ser tratado por lei complementar”, resume Lara.
(Foto: Letícia Coqueiro/AR)
Para além da defesa da categoria, o presidente da OAB-GO argumenta que o engajamento da Ordem no embate político sobre a reforma tributária é do interesse de toda a sociedade. “Sempre se espera que a advocacia vá fazer uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e nós não. Estamos entrando no debate prévio, antes de uma análise de inconstitucionalidade. Eu poderia dizer até que estamos participando do debate político”, pontua Lara. “E é papel da Ordem. A advocacia está sendo impactada e também a sociedade vai ser impactada. Talvez esse seja o grande tema desses quatro anos do atual governo federal”, completa.
