A Redação
Goiânia –
O Governo de Goiás emitiu 214 títulos de domínio nos últimos quatro anos. A ação, batizada de Regulariza Campo, atingiu 55,7 mil hectares, sendo a maior parte localizada no Nordeste Goiano.
O município com maior número de títulos emitidos foi São João D’Aliança (64). Na sequência vieram Teresina de Goiás (40), Alto Paraíso (31), Nova Roma (26), Cavalcante (20), Niquelândia (15), Colinas do Sul (11), Formoso (2), Porangatu (2), Água Fria de Goiás (1), Bonópolis (1) e Goiás (1).
Entre os beneficiados com o título está Zequinha Rodrigues do Prado. Ele nasceu e cresceu junto com os irmãos em uma propriedade no município de Nova Roma, onde plantam cana-de-açúcar, arroz e feijão. Ele destaca a importância do local para sua vida: “É o local pra gente sobreviver, trabalhamos lá e pretendo ficar sempre lá. Esse documento é o que vai segurar a gente lá”.
Saiba mais
Em vigor desde 2019, o programa Regulariza Campo objetiva legalizar terras devolutas do Estado de Goiás, arrecadadas por meio de ações discriminatórias judiciais e/ou administrativas. A transferência da propriedade aos atuais ocupantes garante o título definitivo de domínio, tornando-os proprietários de direito, permitindo o acesso a políticas públicas implementadas pelo Estado de Goiás e demais entes da Federação, como por exemplo o crédito rural.
Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo poder público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. Pode requerer o título o produtor rural que não seja proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional, também que mantenha a exploração da área de acordo com a legislação ambiental vigente e que não exerça função pública, sendo permitido requerer no máximo mil hectares contínuos.
Para dar entrada no procedimento, devem ser entregues no protocolo da Seapa o requerimento de titulação devidamente preenchido e documentos legais (disponíveis neste site). Para melhor orientação e esclarecimentos, os interessados podem falar diretamente na Gerência de Política de Regularização Fundiária, na sede da Seapa, em Goiânia, ou pelo telefone (62) 3201-8956/8938/8974.
