A Redação
Goiânia – Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (28/12), o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou uma série de processos legislativos que permitirão em definitivo o aumento do salário dos deputados estaduais e criação de verba indenizatória para servidores públicos e auxiliares do Executivo.
Com as mudanças, o salário dos deputados estaduais passa de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99 e continuará subindo, chegando a R$ 31.239,19 em abril e em mais de R$ 34 mil até 2025. Quanto às indenizações, secretários e subsecretários do Executivo poderão receber de 40% a 50% a mais junto com seus salários, podendo chegar a R$ 31.992,34.
O processo legislativo nº 10978/22 propõe alterar a Lei Estadual nº 20.461, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei nº 21.527/22, que dispõe as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023. As alterações permitem que os servidores efetivos do Poder Executivo estadual recebam as remunerações integrais quando estiverem desempenhando funções comissionadas.
Da Mesa Diretora, foram votados e aprovados definitivamente os projetos nº 10976/22 e nº 10974/22. O primeiro, que passou com 25 votos “sim”, sem voto contrário, promove uma alteração na Resolução nº 1.118, que dispõe sobre o Regulamento Administrativo dos Serviços e do Pessoal. O outro sugere alteração nos subsídios dos membros do Poder Legislativo de Goiás.
Assembleia Legislativa aprova aumento para deputados de forma definitiva
*José Abrão é jornalista, mestre em Performances Culturais pela Faculdade de Ciências Sociais da UFG e doutorando em Comunicação pela Faculdade de Informação e Comunicação da UFG