Brasília –
O atual governo deve encerrar 2022 com superávit primário de R$ 23,4 bilhões – o primeiro desde 2013. É o que diz uma nota publicada neste domingo (11/12) pelo Ministério da Economia. As informações chegam como resposta à suposta crise financeira do país – narrativa apresentada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. “As declarações de que o Brasil estaria quebrado não são compatíveis com a realidade”, diz o texto.Já a nota deste domingo (11/12) alega que “a Dívida Bruta do Governo Geral deverá terminar o ano representando 74% do Produto Interno Bruto (PIB) e superávit primário de R$ 23,4 bilhões, o primeiro desde 2013. Será o primeiro governo que encerra o mandato com endividamento em queda: em 2018, a relação dívida/PIB chegou a 75,3%.”
Por meio do documento, o Ministério da Economia ainda esclarece que o resultado das empresas estatais caminha para fechar 2022 na casa dos R$ 250 bilhões, depois de resultado de R$ 188 bilhões em 2021, contra prejuízos de mais de R$ 30 bilhões em 2015. “A atual administração também marca outro fato inédito ao entregar o nível de despesa primária em proporção do PIB em patamar inferior ao do início do governo (18,7% do PIB em 2022 contra 19,5% em 2019).”
Pós-pandemia
Âmbito internacional
A equipe de Paulo Guedes usou a nota para abordar também os compromissos do Brasil com organismos e instituições financeiras internacionais. Segundo o Ministério, houve uma melhora que ocorreu porque o governo priorizou pagamentos há mais de dois anos em atraso e colocavam o Brasil sob ameaça de perda de direitos de participação nos fóruns de governança. Ainda, segundo a pasta, a atual gestão reservou pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) o montante de R$ 2 bilhões para compromissos com organismos e instituições financeiras internacionais, mas o valor foi reduzido pelo Congresso para R$ 907 milhões, o “que impossibilitou maior redução dos passivos”.
O Ministério atribuiu a falta de reajuste salarial dos servidores públicos à necessidade de destinar recursos para combater a pandemia da covid-19 em nível federal, estadual e municipal, assim como a manutenção de empregos e auxílio financeiro para a população vulnerável.
“Diante da gravidade do cenário pandêmico, o governo federal e o Congresso Nacional entenderam que a prioridade seria alocar recursos para o combate à doença em nível federal, estadual e municipal, a manutenção dos empregos e a concessão de auxílio financeiro aos mais vulneráveis, o que não permitiu a aprovação de novos reajustes aos servidores públicos.”
Por fim, a nota citou avanços da gestão Bolsonaro em relação a transformação digital do governo brasileiro. “Em continuidade à Estratégia de Governo Digital (EGD), foram previstos R$ 142 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 na ação Gestão do Governo Digital. É um valor 105% superior ao de 2021 e 53% maior que o previsto para 2022. Até novembro, o governo federal alcançou a marca de 140 milhões de brasileiros cadastrados no GOV.BR, plataforma de relacionamento do Estado com o cidadão. O número equivale a 87% da população brasileira acima de 18 anos com acesso, de forma prática, ágil e segura, a mais de quatro mil serviços públicos digitais. Os serviços disponíveis no GOV.BR correspondem a 86% de tudo o que pode ser digitalizado pela Administração Pública Federal.”
