A Redação
Goiânia – O plenário da Câmara de Goiânia será palco de audiência pública, na sexta-feira (21/10), para debater o projeto de lei do novo Código de Posturas do Município. A iniciativa é do vereador Willian Veloso, relator e vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O novo Código de Posturas atualiza as normas disciplinadoras de higiene, limpeza e bem-estar públicos, conservação e utilização de logradouros, localização e funcionamento de atividades econômicas, relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os cidadãos, entre outros.
O encontro tem o objetivo de promover a discussão entre a população, setores representativos e técnicos da Gestão Municipal. Segundo Willian Veloso, o relator do Código, a audiência pública é um momento para a população se manifestar acerca do projeto de lei que atualiza um Código que existe há mais de 30 anos. “A vida urbana é muito dinâmica, portanto, é de suma importância atualizar o Código, que é um braço do Plano Diretor, para atender e acompanhar as novas formas de consumo, mercado e comportamento da população”, explica o relator.
A proposta legislativa disciplina o novo Código de Posturas, ao que revoga a Lei Complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992. O texto foi elaborado pelo órgão municipal de planejamento urbano com a participação efetiva da Comissão Executiva do Plano Diretor, regulamentada pelo Decreto nº 1.645, de 26 de fevereiro de 2021, que tem por finalidade revisar e elaborar as leis e decretos regulamentares, em conformidade com os ditames da Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Goiânia e dá outras providências”, conforme registrado no Despacho Titular 343 (doc. SEI nº 0282514) de lavra do titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
Serviço:
Data: 21 de outubro de 2022 (sexta-feira).
Local: Plenário da Câmara Municipal de Goiânia – Avenida Goiás nº 2001, Setor Central.
Horário: 14h30.
