A Redação
Goiânia – Parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) acatou representação feita pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apontando irregularidades no aditivo contratual que permitiu reajuste de até 193% no pedágio em rodovias federais goianas. O relatório segue para apreciação do relator no Tribunal, Walton Alencar. Você pode conferir o documento aqui.
Na representação, os parlamentares pedem a suspensão cautelar do aumento. Antes de tomar uma decisão, o documento de instrução do TCU estipula prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A (Concebra) apresentem explicações sobre a assinatura do aditivo e encaminhem também a documentação, incluindo cronograma de elaboração de projetos e realização de obras.
Na análise, a equipe técnica já constatou um excedente tarifário, uma diferença entre a tarifa média praticada (R$ 6,90) e a tarifa calculada (R$ 3,10). Esse valor excedente pode gerar pagamento de R$ 579 milhões à Concebra, sem descontar os valores das multas e também de punições financeiras que a empresa deveria receber por descumprimento do contrato.
O aumento foi autorizado no início de abril. A maior alta no pedágio foi na praça de Goianápolis, 168%. Em Alexânia, chegou a R$137%. Já em Professor Jamil o índice foi de R$131% e em Itumbiara chegou a 125%. Na ação encaminhada ao TCU, os parlamentares ressaltam o descumprimento de exigências contratuais verificadas pelo próprio Tribunal.
O jornal A Redação entrou em contato com a assessoria de comunicação da Triunfo Concebra, mas ainda não obteve resposta.
