A Redação
Goiânia – O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, encaminha nesta quinta-feira (7/4) à Câmara Municipal de Goiânia duas propostas que beneficiam agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, conselheiros tutelares e guardas civis metropolitanos. Os planos de carreiras e atualização de remunerações, disse o prefeito, “são justos e adequados, uma vez que compatíveis com a complexidade das atribuições das respectivas carreiras, e garantem a sustentabilidade orçamentária futura”.
Um dos projetos de lei propõe a alteração da remuneração e reestruturação da carreira dos servidores que ocupam cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e de Agente de Combate às Endemias (ACE). O plano discorre sobre a evolução na carreira a cada três anos, com escalonamento dos vencimentos, que, a partir de 1º de maio de 2022, vão de R$ 1.707,48 (Classe I) a 2.227,87 (Classe X ). Trata, ainda, das parcelas que compõem a remuneração, como adicional por produtividade em campo, paga ao servidor de forma variável até R$ 300,00; adicional por insalubridade, e vale alimentação de R$ 400.
Em relação à remuneração dos conselheiros tutelares, projeto estabelece o valor de R$ 6.110,71 mensais, a partir de maio de 2022.
Operacionais, guarda civil e procuradores
Outra proposta refere-se ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores administrativos e operacionais do quadro permanente da administração direta, autárquica e fundacional da prefeitura; da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e dos procuradores, além de dispor sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município.
A proposta trata, ainda, de reestruturação da remuneração e das carreiras dos cargos dos servidores operacionais do Poder Executivo municipal, da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, e de procuradores do município. A medida prevê a remuneração das carreiras dos cargos de procuradores do Município e da Guarda Civil Metropolitana por subsídios, e garante a remuneração em parcela única, sendo vedado o acréscimo de gratificação, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Quanto aos cargos do grupo operacional da administração pública direta e indireta do Poder Executivo municipal, a demanda legislativa prevê o reajuste da tabela de vencimentos da carreira, prevista na Lei nº 8.623, de 2008.
Pela proposição, fica instituída também verba indenizatória, vale alimentação aos servidores, no valor de R$ 400,00 para as categorias especificadas, que trabalham 40 horas, a fim de compensar as despesas referentes à alimentação dos ocupantes dos cargos dos servidores operacionais do Poder Executivo municipal, da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e de Procuradores do Município.
