Augusto Diniz
Goiânia – Para o advogado publicista Juberto Jubé, a Justiça cometeu “um erro gravíssimo” ao proibir que as doações de campanha pudessem ser feitas por pessoas jurídicas. Em entrevista ao jornal A Redação, Jubé afirma que em qualquer país democrático as empresas devem ser autorizadas a participar do processo eleitoral de modo transparente, aberto e legal na arrecadação das candidaturas.
“Se pegarmos a Constituição Federal, não encontraremos qualquer vedação às doações privadas feitas por empresas nas campanhas. Desde a redemocratização do País, as pessoas jurídicas podiam doar para campanha. E funcionava muito bem.” Mas, a partir da Operação Lava Jato, inciada em 2014, o assunto começou a ser discutido. Inclusive, a ação que debateu o fim do uso de recursos da iniciativa privada nas eleições foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lembra Jubé. “Foi um tiro no pé.”
De acordo com o advogado, as críticas feitas por ele à decisão da Justiça nada têm a ver com o fato de existirem candidatos ligados a segmentos religiosos ou com apoio de sindicatos fortes. “Mas, hoje em dia, quem é de uma igreja ou de uma entidade classista bem organizada já sai na frente, porque conta com toda estrutura religiosa ou sindical”, observa.
O advogado avalia que os candidatos ligados a determinadas igrejas ou a entidades de classe contam com estruturas que são “doadas de modo informal” para realizar a campanha. “Esse concorrente gasta muito mais dinheiro do que uma pessoa que não é rica e que não está filiada a um partido com direito a parte considerável do fundo eleitoral.”
Na votação dessa ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes alertou que poderia entregar as campanhas eleitorais, por exemplo, ao crime organizado. “Todos ficaram assustados quando Gilmar disse isso, mas foi uma hipótese levantada muito coerente, porque o crime organizado só trabalha com caixa dois.”
O advogado observa que há candidatos que ainda se utilizam do caixa dois na campanha. “Para comprar determinados colégios eleitorais e seus votos, esse tipo de entidade clandestina funciona muito bem. A proibição das doações por pessoas jurídicas fez um mal à democracia”, afirma.
“Está havendo um claro empobrecimento do brasileiro. O dólar está mais alto, a gsolina
está mais cara, a cesta básica muito mais cara. Ainda que a pessoa queira participar do
processo como doadora de campanha, com poder aquisitivo menor, as doações serão
menores do que o desejado”, avalia Juberto Jubé (Foto: Letícia Coqueiro/A Redação)
Fundo eleitoral
Jubé lembra do valor do fundo eleitoral para o pleito de 2022: R$ 4,9 bilhões. “É muito dinheiro. Mas para bancar um processo democrático d0 tamanho do Brasil, com 147 milhões de eleitores… O Brasil é um continente. Na hora da distribuição, é um valor baixo.”
Para Jubé, as doações privadas e o fundo público de financiamento das campanhas eleitorais poderiam coexistir. “Imagine o caso de um candidato a governador por um partido pequeno, que não conta com uma entidade classista ou igreja apoiando a candidatura. Mas se for uma pessoa bem conhecida, bem avaliada, que tem um bom relacionamento nas diversas classes sociais, poderia ser um candidato competitivo. Mas sem dinheiro como isso seria possível? O partido não teria acesso ao fundo eleitoral na mesma condição que o PT ou o União Brasil, que agora é o maior partido do Brasil”, observa.
Novos nomes
O advogado afirma que a não possibilidade de financiamento por pessoas jurídicas das campanhas acaba por reduzir muito a chance do surgimento de novos nomes que sejam de fato independentes nas eleições. Como só é possível bancar uma candidatura com recursos do fundo eleitoral e das doações de pessoas físicas, a tendência é de que tenhamos eleições mais pobres.
“Está havendo um claro empobrecimento do brasileiro. O dólar está mais alto, a gsolina está mais cara, a cesta básica muito mais cara. Ainda que a pessoa queira participar do processo como doadora de campanha, com poder aquisitivo menor, as doações serão menores do que o desejado”, descreve.
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