A Redação
Goiânia – Já tramita na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que desobriga uso de máscara em locais abertos. O texto será votado nesta terça-feira (15/3) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Caso a proposta seja aprovada, segue para primeira votação no plenário da Casa.
A matéria revoga parte da Lei de novembro de 2020, que obriga o uso do equipamento de proteção facial em locais abertos e fechados. Na justifica, a prefeitura alega que a cobertura vacinal completa contra a covid-19 atingiu 75,3% da população. A matéria aponta melhora no cenário epidemiológico da covid-19, com reduções na média móvel de casos de internação e de óbitos nas últimas quatro semanas.
De acordo com o prefeito, a proposta mantém o uso obrigatório da máscara em todos os ambientes fechados, como academias, escolas e igrejas. O número de pessoas nos espaços não deve ultrapassar 80% da capacidade. E shows e eventos podem receber público de até 15 mil, desde que respeitado o limite da capacidade do ambiente.
O projeto municipal se adequa à recomendação da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), que prevê flexibilização do uso da máscara em locais abertos nas cidades com pelo menos 75% da população com esquema vacinal completo.
