A Redação
Goiânia
– A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 581,2 milhões aos municípios goianos entre 2022 e 2024. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que repudia a medida tomada às vésperas do feriado de Carnaval, "que retira quase R$ 15,6 bilhões dos entes municipais no período".
"As perdas anuais dos municípios goianos, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de R$ 179,5 milhões (2022), R$ 192,4 milhões (2023) e R$ 209,3 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário", alertou a CNM.
Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM questionou a redução de impostos compartilhados, "usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos municípios", inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais.
Segundo o decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R? 19,5 bilhões em 2022. "Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R? 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios."
Atuação no Congresso
Diante desse contexto, a CNM ressaltou que vai reforçar a atuação no Congresso Nacional para aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções. Em nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.
