A Redação
Atualizada às 12h06
Goiânia – A Polícia Civil de Goiás deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/11), a segunda fase da Operação Falso Positivo. A investigação gira em torno da contratação de um laboratório que presta serviço no Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP).
São cumpridos três mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, no HMAP e na residência de André Luís Rosa, atual secretário da Fazenda da Prefeitura de Aparecida.
A Polícia Civil informou que a operação "apura direcionamento da contratação de um laboratório pela prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), que presta serviço no Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia".
A investigação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública apura também se houve superfaturamento na prestação do serviço, emissão de notas fiscais de exames laboratoriais sem a efetiva prestação do serviço e de notas que podem ter sido pagas indevidamente, além da participação de servidores públicos municipais.
O Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) se manifestou por meio de nota:
O Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) informa que presta todas as informações requeridas no mandado judicial e solicitadas pela a autoridade policial. A direção reitera seu compromisso com a probidade administrativa e a entrega de um serviço de saúde humanizado e de excelência.A direção.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia também divulgou nota de esclarecimento sobre o caso:
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia esclarece que sistematicamente promove medidas de controle das despesas e segue corretamente as boas práticas de transparência e gestão pública. Neste sentido, rotineiramente a Prefeitura cede todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle externo, tais como Ministério Público, Tribunal de Contas dos Municípios e o Poder Judiciário, além de disponibilizar no Portal da Transparência.Informamos ainda que especificamente sobre o HMAP o município contratou empresa específica para realizar auditoria em todo o contato de gestão, além disso o município já publicou procedimento de chamamento para seleção da organização social para realizar a gestão da unidadeA Prefeitura de Aparecida promoveu em conjunto com a sociedade aparecidense, por meio do Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19, uma estratégia de enfrentamento baseada na testagem em massa, ampliação de leitos, monitoramento e o modelo equilibrado de isolamento social intermitente por meio do escalonamento regional. Até esta quarta-feira, 3 de novembro, a cidade já realizou 395.525 testes RT-PCR. O número representa 52% de todos os 756.317 exames padrão ouro realizados em Goiás. Essa estratégia baseada na técnica e na ciência obteve taxa de letalidade melhor que do próprio Estado de Goiás e é reconhecida pela sociedade como um modelo mais equilibrado para preservar vidas e empregos.A Prefeitura seguirá dentro da linha de obediência à legislação vigente em nosso país e espera no Poder Judiciário, que a justiça seja feita sempre.
Confira nota de André Luís Rosa, secretário da Fazenda da Prefeitura de Aparecida:
Em relação aos fatos apresentados pela Polícia Civil nesta quinta-feira, 4 de novembro de 2021, envolvendo meu nome e da minha esposa esclareço que sempre estive à disposição das autoridades competentes.
Desejo que a Polícia Civil esclareça o mais rápido possível o fato que ela tem investigado, desde às vésperas das eleições de 2020, sem apresentar nada de novo neste momento. Até porque não há nada de ilícito.
Estou secretário da Fazenda de Aparecida, função que tenho exercido com zelo à coisa pública, desde o início do primeiro mandato do atual prefeito, e antes, na gestão anterior estava à frente da Secretaria de Controle Interno.
Portanto, tenho pautado minha conduta na gestão pública pelos princípios constitucionais da administração pública e, sobretudo, pelo interesse público.
Como cidadão solicito publicamente as instituições que prezam pelo Estado Democrático de Direito que acompanhem de perto esta investigação policial porquê da minha parte não devo, nem temo nada, mas como pai e esposo fico profundamente entristecido com o cumprimento de mandados de busca e apreensão sem necessidade nenhuma porque sempre estive à disposição das autoridades e mais do que ninguém desejo que os fatos sejam esclarecidos.
Diante da omissão da autoridade policial em coletiva de imprensa, venho a público dizer que o Ministério Público e o Poder Judiciário não acataram pedido da Policia Civil pelo meu afastamento das funções públicas por considerarem insuficientes as alegações apresentadas por uma investigação que se arrasta a mais de um ano sem apresentar nenhum fato novo. O que demostra o quanto essa operação policial é temerária.
Ressalto, mais uma vez, que sigo sempre à disposição das autoridades competentes para prestar esclarecimentos e lamento profundamente a utilização política das instituições que deveriam preservar o Estado Democrático de Direito.
André Luís Rosa
Secretário da Fazenda da Prefeitura de Aparecida
