A Redação
Goiânia
– Foi apresentado nesta terça-feira (18/5) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um Projeto de Lei que proíbe o uso de animais em desenvolvimento, experimentos e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta ainda determina a multa de R$ 3,8 mil por animal e o valor pode dobrar em caso de reincidência.
O projeto, de autoria do deputado estadual Charles Bento (PRTB), determina outras sanções para os estabelecimentos que infrigirem a lei. Elas vão desde a suspensão temporária do alvará de funcionamento até suspensão definitiva. Pessoas físicas, inclusive os que têm função pública, civil ou militar, assim como instituições de ensino, organizações sociais ou demais pessoas jurídicas, também poderão ser punidas por desrespeitar a lei ou por omissão no dever de cumpri-la.
Ainda de acordo com a proposta, os valores arrecadados com as multas serão destinados ao custeio de ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e os direitos dos animais. Os recursos também poderão ser direcionados às instituições, abrigos ou santuários de animais, além de programas de controle populacional por meio da esterilização cirúrgica e outros programas que visem a proteção e o bem-estar dos animais.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a relatoria do deputado Talles Barreto (PSDB).
