A Redação
Goiânia – O governador Ronaldo Caiado sancionou a lei nº 20.917, que institui o Programa de Educação Plena e Integral na rede estadual de ensino. Informações sobre a nova legislação foram publicadas no Diário Oficial do Estado de Goiás de segunda-feira (21/12). A implantação do programa de Educação Plena e Integral tem como foco o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à melhoria da qualidade da Educação Básica, por meio da implementação da Educação em Tempo Integral nas unidades escolares que ofertam Ensino Fundamental II e Ensino Médio na rede pública estadual.
As normas da nova lei estabelecem orientações específicas relacionadas ao currículo, aos recursos humanos e às gratificações concedidas aos servidores que atuarão nos Centros de Ensino em Período Integral (Cepis). Em relação ao quadro de pessoal, uma das novidades do programa é garantir que os profissionais que integram a equipe de gestão escolar dos Cepis tenham direito à gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) e à Função Comissionada de Ensino em Período Integral (FCEPI).
Segundo consta no texto da nova lei, além dos servidores das unidades de ensino da rede estadual, integram a equipe escolar dos Cepis os profissionais que exercem as funções de professor coordenador de área; professor coordenador de núcleo diversificado; laboratorista; auxiliar de pátio; auxiliar de alimentação escolar e auxiliar administrativo financeiro.
A superintendente de Educação Integral da Seduc Goiás, Márcia Rocha Antunes, explicou que a lei traz outro elemento sobre o reconhecimento de servidores administrativos como, por exemplo, a merendeira e o profissional de pátio. Segundo Márcia Rocha, a medida não só melhora os salários dos profissionais como reconhece que essas pessoas realmente precisam viver esse espaço, que precisam estar na escola e manter um vínculo com aquele lugar. “Isso fortalece muito a comunidade e o funcionamento da unidade de ensino”, disse.
