A Redação
Goiânia – O projeto de lei que propunha alteração nas regras de fixação do subsídio e aumentava as remunerações dos agentes públicos municipais foi arquivada pelo plenário da Câmara de Goiânia na sessão ordinária desta terça-feira (22/12). A matéria foi retirada em definitivo da pauta da Casa por meio de requerimento assinado pelos vereadores presentes à sessão.
As assinaturas foram reunidas pelo líder do prefeito, Welington Peixoto (DEM), com o aval de líderes de bancadas. A Lei Orgânica do Município estabelece que os subsídios dos vereadores só podem sofrer alterações de uma legislatura para outra, ou seja, com validade apenas para o mandato subsequente.
Projetos
A Câmara de Goiânia deu início nesta terça-feira a esforço concentrado para garantir, antes do encerramento da legislatura e do recesso, a aprovação de projetos apresentados pelo governo de transição do prefeito eleito Maguito Vilela (MDB). Foram aprovados hoje o projeto de lei que cria o IPTU Social e a reforma administrativa do Executivo.
As sessões ordinárias destinadas à aprovação de matérias do Executivo prosseguem nesta quarta-feira, 23. O plenário tem de votar, antes do recesso, a Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA) e se prepara para apreciar, também ainda neste ano, o projeto de lei que passa de 11% para 14% o índice de desconto previdenciário dos servidores municipais.
