A Redação
Goiânia – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, na segunda-feira (14/12), a aplicação de cota racial de 30% nas eleições. Segundo a OAB-GO, a reserva mínima valerá pelo período de dez eleições e já passa a abarcar também as subseções. A partir das eleições de 2021, as chapas só serão registradas se alcançarem essa porcentagem, tanto para titulares como para suplentes.
A presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade Racial (CEPIR) e conselheira seccional, Maura Campos Domiciana, avaliou que a OAB está dando oportunidade para os negros alcançarem cargos de poder. “Estamos diante da efetivação dos direitos e garantias previstos no artigo 5º da Constituição Federal. A OAB está dando oportunidade para os negros alcançarem cargos de direção e poder e, com isso, promover a representatividade necessária", disse.
Além deste projeto, também foi aprovado, de forma unânime, a implementação de paridade de gênero nos órgãos da entidade. A proposta foi apresentada pela conselheira da OAB-GO, Valentina Jungmann. Com esta decisão, metade das chapas que disputam as eleições de todo o sistema da OAB deverá ser composta por mulheres. Segundo a autora da ação, essas aprovações representam uma reparação histórica. "O que nós estamos vendo é a OAB adotar medidas inclusivas", revelou em entrevista ao jornal A Redação.
Denominado “Projeto Valentina: Paridade Já!”, a iniciativa estabelece alteração dos percentuais de participação para candidaturas de cada gênero. "Com aprovação, muda-se o artigo 131 do regulamento da OAB para se estabelecer que a chapa só obtém registro para concorrer as eleições se ela for formada por 50% de mulheres e 50% de homens", explicou Valentina. Atualmente os percentuais são de, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% por gênero.
Segundo a proposta, também será exigida a aplicação da regra paritária para os cargos de Diretoria do Conselho Federal da OAB, do Conselho das Seccionais, das Subseções e das Caixas de Assistência.
Para Valentina Jungmann, é necessário a adoção de mecanismos que viabilizem uma maior e mais efetiva participação de advogadas. "Sem dúvida, a representação numérica igualitária e paritária torna os espaços políticos mais democráticos, harmonizando as diferenças", ressaltou. "Mesmo representando quase metade dos inscritos na OAB, não ocupamos sequer 30% dos cargos de direção e de decisão do Sistema OAB", acrescentou.
