A Redação
Goiânia – O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, liderou nesta quarta-feira (9/12), data em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o processo para instituir o Plano Estadual de Integridade de Goiás. “Em Goiás, o combate à corrupção tem jeito, tem como ser implantado e é possível colher resultados”, afirmou o governador durante a solenidade, realizada no Palácio Pedro Ludovico, em Goiânia.
Além do Executivo, são signatários do documento os titulares dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como dos órgãos constitucionais autônomos do Estado – Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Defensoria Pública Estadual (DPE).
“Essa é uma marca nossa para dizer ao cidadão que ele receberá saúde, segurança, educação de qualidade. Mas sem ter que sequestrar dinheiro dos prefeitos, como foi feito durante muito tempo, sem programas pedagógicos e sem maquiagem nas contas”, assegurou Caiado.
Para o governador, o protocolo assinado provavelmente se tornará um exemplo do compliance mais amplo do País, já que reúne todos os poderes e órgãos públicos independentes do Estado. O líder do Executivo citou alguns dados referentes ao tema e falou das medidas tomadas.
Segundo ele, existem atualmente 1,4 mil processos disciplinares e de sindicância abertos no Executivo. Desse total, 300 são passíveis de serem solucionados via termo de ajustamento de conduta (TAC), pois englobam crimes de pequeno potencial lesivo. “Aliviamos, assim, o custo de R$ 100 mil, por cada processo. Temos um resultado rápido e que não cria situações de procrastinação”, explicou, ao informar que a Secretaria de Estado da Economia foi a primeira pasta a aderir ao projeto.
De acordo com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, responsável no governo pela condução da iniciativa, o Plano é um esforço “conjunto e integrado” no sentido de instituir programas, projetos e ações de fomento à integridade, à transparência e à ética pública, no âmbito de cada Poder e órgão constitucional goiano, respeitadas a autonomia e a independência dos signatários.
Em discurso, Ziller disse que o processo começou a partir da política de compliance no Executivo, implementada em 2019, e da posterior integração do Governo de Goiás ao projeto Integridade nos Estados Brasileiros, da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional/Brasil. Apenas seis unidades federativas participam do projeto.
“A intenção de um programa de compliance é qualificar de tal maneira o gasto público para que realmente cumpra os seus objetivos, ou seja, que as políticas públicas sejam bem executadas”, assinalou o controlador-geral.
A carta de intenções assinada determina, ainda, o compartilhamento de apoio técnico na elaboração e implementação dos programas, projetos e ações e de recursos organizacionais, voltados à capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional de servidores. Embora envolva o planejamento e a execução de ações conjuntas por um período de 24 meses, o protocolo não envolve nenhum tipo de repasse de recursos financeiros ou materiais entre seus signatários, cabendo a cada um a responsabilidade por eventuais despesas.
