Jéssica Torres
Goiânia – A prisão provisória de um advogado, durante operação deflagrada em Edealina que investiga fraude em processos de licitação na prefeitura da cidade, tem gerado polêmica na área jurídica. De acordo com o presidente da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Juberto Jubé, a decisão de prendê-lo foi inconstitucional.
Segundo Juberto, a lei entende que nenhum advogado pode ser responsabilizado por fraude de licitações diante de ter somente assinado documentos dando seu parecer. "É apenas algo opinativo, que faz parte de seu trabalho", afirma. Ele aponta que não há indícios comprovando o envolvimento do advogado no crime e, por isso, nem mesmo uma prisão provisória poderia ser feita neste caso.
Além disso, Juberto afirma que o contrato do advogado na prefeitura de Edealina havia sido encerrado há mais de um ano. "Existem prisões provisórias que se justificam porque os suspeitos podem interferir e atrapalhar a investigação, o que não seria o caso, já que ele nem trabalhava mais no local e não tinha acesso aos documentos", afirma.
Juberto Jubé destaca ainda que em casos de operações policiais, a OAB-GO é informada e envia um representante que acompanha a ação. "A Comissão de Prerrogativas da OAB-GO me informou que foi avisada sobre a ação, mas somente teria sido citado sobre o mandado de busca a apreensão. Me disseram que o representante foi surpreendido com a prisão do profissional."
Ele acrescenta que neste momento o advogado se encontra em casa "abalado" e teve a cabeça raspada durante os dias que ficou detido. O advogado foi liberado no último domingo (6/12). Ele foi solto antes do prazo estipulado de cinco dias. Mesmo assim, colegas de profissão questionam o pedido de prisão deferido e a medida do magistrado.
Operação
A operação Burgomestre, deflagrada na última quarta-feira (2/12), apura a suspeita de uma organização criminosa que atuava para direcionar e fraudar licitações da prefeitura de Edealina. Durante a ação, além do advogado, foram detidos secretários municipais, servidores públicos e o prefeito da cidade, Vinícius Arantes Miranda.
A ação é conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Decarp). O esquema criminoso teria começado em 2017 e consistia em direcionar as licitações para que apenas as empresas ligadas ao grupo fossem vencedoras nos certames. Os mandados judiciais foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que determinou ainda o bloqueio de R$ 4,2 milhões das contas dos investigados.
O Tribunal de Justiça de Goiás foi procurado para emitir uma resposta sobre o caso, mas não deu retorno até o fechamento da matéria. Fica aberto o espaço.
