A Redação
Goiânia –
Foi aprovado na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (3/12), projeto que reduz o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação (ICMS), aplicável às operações com arroz ou feijão, de 17% para 12%. A mudança, que altera o Código Tributário do Estado, foi proposta pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia.
Na justificativa do projeto, o governador Ronaldo Caiado destaca que esses produtos são essenciais e sempre presentes nas mesas das famílias goianas, principalmente nas de baixa renda e que são as mais atingidas neste período de pandemia. Com isso, estabelecimentos comerciais poderão adquirir arroz e feijão com alíquotas mais baixas e assim reduzir o preço final ao consumidor.
Segundo dados do último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados em outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo de despesas com alimentação teve uma alta de preços de 2,28%. A elevação no valor dos alimentos ocorreu principalmente por causa da refeição dentro do domicílio, que subiu 2,89%, tendo o maior aumento de preço justamente com o arroz (17,98%). No acumulado em 12 meses, a cesta básica subiu 35,86% em Goiânia.
Já havia redução do imposto para esses produtos, mas restrita aos produtos industrializados em Goiás, fator que inibia a concorrência entre as indústrias locais e as estabelecidas em outros Estados. A lei agora aprovada corrige e ampliar o benefício para todos, independentemente da origem dos produtos.
