A Redação
Goiânia – A prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) e Controladoria-Geral do Município (CGM), lançou nesta quarta-feira (25/11) a Ouvidoria Especializada de Atendimento à Mulher Servidora. O novo canal de denúncia foi criado por decreto e tem como objetivo atender as funcionárias da administração municipal, que tenham sofrido assédio sexual, assédio moral ou importunação sexual.
Durante assinatura do decreto no Paço, o prefeito Iris Rezende lembrou de outra conquista importante obtida pela gestão no combate à violência contra a mulher em Goiânia, a Casa da Mulher Brasileira. “Goiânia é uma cidade que apoia as mulheres e aqui nós trabalhamos para dar suporte às mulheres que, infelizmente, sofrem todo tipo de violência”, disse.
Ouvidoria
Para fazer a denúncia junto à nova Ouvidoria, a servidora deve encaminhar a reclamação apresentando provas ou indícios para o e-mail [email protected] ou enviar uma correspondência convencional para o endereço APM 09, Av. do Cerrado, n° 999 – bl F- Alphaville Araguaia, Goiânia – GO, 74884-092.
A Gerência de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria-Geral e a Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres estão encarregadas de fazer os encaminhamentos necessários.
Os autores dos atos infracionais passarão por processo administrativo ou de sindicância e podem sofrer punições que incluem suspensão, demissão e destituição de cargo em comissão ou função de confiança.
De acordo com a secretária Municipal de Políticas Para as Mulheres, Patrícia Quirino, a prefeitura vai promover também treinamento para agentes públicos que atuam nas unidades setoriais de recursos humanos para prevenção do assédio à mulher. Estão previstos ainda debates, palestras, produção de cartilhas, material gráfico informativo, videoconferência e fóruns para implementar medidas preventivas à prática do assédio sexual, importunação sexual e assédio moral nos órgãos que compõem a administração municipal.
