A Redação
Goiânia – A Prefeitura de Goiânia realiza, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a Semana Nacional de Conciliação. A ação será de 30 de novembro e 4 de dezembro e, devido à pandemia, os atendimentos devem ser agendados.
Para realizar o agendamento, basta clicar aqui e escolher a categoria Conciliação 2020, o local, data e horário para sua negociação.
Neste ano, são oferecidos descontos de até 80% em juros e multas para os pagamentos à vista e até 70% nos casos de parcelamento. As dívidas, que podem ser referentes à pessoas físicas ou empresas, poderão ser parceladas em até 40 prestações.
Na lista abaixo, está relacionada toda a documentação necessária para cada tipo de serviço:
Negociação pessoal de IPTU:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado.
Negociação de IPTU para terceiros:
Procuração em nome do representante;
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante e do contribuinte;
Cópia de comprovante de endereço atualizado do contribuinte.
Negociação de IPTU por novo proprietário de imóvel:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do comprador;
Cópia de contrato de compra e venda com nome do último proprietário cadastrado e do comprador;
Cópia de comprovante de endereço atualizado.
Negociação pessoal de ISS:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado;
Cópia do contrato social da empresa.
Débito ajuizado de pessoa física:
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado.
Negociação de débitos ajuizados de pessoa jurídica:
Cópia de documento de identificação pessoal do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado do titular ou sócio da pessoa jurídica;
Cópia de comprovante de endereço atualizado da pessoa jurídica;
Cópia do ato constitutivo da empresa ou documento equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.
Negociação de débitos ajuizados de pessoa jurídica para terceiros:
Procuração com poderes específicos para parcelamento;
Cópia de documento de identificação pessoal do representante (RG, CPF ou CNH);
Cópia de documento de identificação pessoal do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado do titular ou sócio da pessoa jurídica;
Cópia de comprovante de endereço atualizado da pessoa jurídica;
Cópia do ato constitutivo da empresa ou documento equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.
Solicitação de gratuidade de serviços judiciais (custas, honorários e taxas de cartório):
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
Cópia de comprovante de endereço atualizado;
Cópia de comprovante de renda dos últimos três meses;
Cópia de Declaração de Imposto de Renda/Isenção.
Solicitação de gratuidade de serviços judiciais (custas, honorários e taxas de cartório) para terceiros:
Procuração em nome do representante;
Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante e do interessado;
Cópia de comprovante de endereço atualizado do interessado;
Cópia de comprovante de renda do interessado dos últimos três meses;
Cópia de Declaração de Imposto de Renda/Isenção do interessado.
