A Redação
Goiânia – A nova sede do Conselho Administrativo Tributário (CAT) foi inaugurada em Goiânia, nesta quarta-feira (28/10), pelo governdor de Goiás, Ronaldo Caiado, e pela secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt. A sede passa a funcionar no Complexo Fazendário, no setor Nova Vila, depois de mais de 15 anos situado em um prédio antigo no setor Leste Vila Nova. “Com as novas instalações, ampliamos a celeridade dos julgamentos e damos resultados com queda no estoque de processos que, antigamente, não eram nem discutidos ou solucionados”, afirmou Caiado.
A mudança de endereço tem como principais objetivos modernizar o trabalho do conselho e facilitar o acesso dos contribuintes. No CAT são apreciados os processos de contencioso fiscal, de restituição e revisão extraordinária, nos termos da lei, e são editadas normas sobre os procedimentos inerentes aos processos administrativos tributários de sua competência.
“Não há nada que promova maior assepsia do mundo do que a transparência, a pessoa ter noção de tudo o que está acontecendo. Queremos transparência completa, do que se arrecada, do que se gasta, e das prioridades do governo para atender a sociedade”, acrescentou o governador. Ele ainda ponderou que a “lei é para todos e que ‘alguns’ não podem ser beneficiados com prescrição enquanto outros são autuados pela sua falta”.
A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, destacou que a inauguração da nova sede do conselho está alinhada não somente com os valores da pasta, mas com a política de Caiado. “Precisamos otimizar recursos públicos e patrimônio”, disse, ao exemplificar que já conseguiu reduzir o aluguel do prédio em que funciona a Delegacia Fiscal de Goiânia de R$ 1,7 milhão para R$ 1,2 milhão anual.
“Fazer uma gestão técnica, eficaz, competente e ética, além de servir melhor ao público, são alguns dos nossos valores”, listou. No quesito transparência, uma das iniciativas lembradas pela secretária, e que foi implantada durante a pandemia, foi o julgamento por videoconferência, com disponibilização do conteúdo no Youtube, medida que tem sido elogiada por advogados de outros entes federativos.
O presidente do CAT, auditor fiscal Lidilone Polizeli, ressaltou que a mudança de sede significa mais uma medida de apoio do governo estadual e da Secretaria da Economia para que o órgão alcance o merecido lugar de destaque e para que possa avançar na prestação de serviço à sociedade goiana. “[Queremos] prestar a tutela jurisdicional administrativa de forma eficiente e com a indispensável realização da justiça fiscal”, assinalou.
Ele ainda falou sobre os resultados alcançados pelo CAT. Quando se comparam os 16 meses da administração atual com os 16 anteriores, o aumento de produtividade detectado é de 126% nas decisões de primeira e segunda instâncias; e a redução no estoque de processos a distribuir, de 52%, o que significa queda de 21,9 mil para 10,5 mil processos, em outubro de 2020.
Espaço
A área destinada ao CAT tem mais de 800 metros quadrados no pavimento superior e 200 metros quadrados no térreo. Foram disponibilizadas salas para a primeira e segunda Câmaras Julgadoras, para o presidente, e uma de reuniões. Há ainda amplo espaço aberto. As separações foram feitas com divisórias e utilização de vidros.
A nova sede oferece maior segurança para os servidores e para a guarda dos processos, tem estacionamento, e facilita a tomada de decisões de problemas administrativos, já que está mais próxima do comando da Secretaria da Economia.
Estiveram presentes à solenidade os secretários-adjuntos Sérvulo Nogueira e Gisele Barreto; os subsecretários Aubirlan Vitoi (Receita), Francisco Caldas (Planejamento e Orçamento) e Selene Peres (Tesouro); os presidentes Gilvan Cândido (Goiás Previdência) e Nelson Fujimoto (Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central – Prevcom-BrC); e o secretário da Casa Militar, coronel Luiz Carlos de Alencar.
