A Redação
Goiânia – O Tribunal Regional Eleitoral concedeu, na quinta-feira (22/10), mandado de segurança que permite o candidato a prefeito de Goiânia, Maguito Vilela, a realizar de lives. O entendimento é que a modalidade de live não infringe a legislação eleitoral. O pedido para barrar a ação foi protocolado pela coligação do também candidato Vanderlan Cardoso.
Na decisão, o juiz Vicente Lopes da Rocha Júnior observou que Vanderlan Cardoso “não demonstrou minimamente quais regras inerentes à propaganda [eleitoral] teriam sido violadas na live realizada”. O juiz também descartou que tenha havido abuso do poder econômico, uma vez que a live “é ferramenta acessível a qualquer pessoa que possua aparelho celular (smartphone) ou computador, o que repele a cogitação de exorbitância do poder econômico”.
O magistrado também observou que o pedido de liminar de Vanderlan foi impetrado por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), recurso que deve ser utilizado apenas quando há provas do abuso do poder econômico ou do poder de autoridade e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.
O juiz esclareceu que a participação de uma pessoa natural não pode ser confundida com ato de um veículo de comunicação, pois “veículos ou meios de comunicação social tem acepção própria, mirando-se no viés empresarial”, não tendo relação com o trabalho de empreendedorismo culinário executado pela convidada de Maguito Vilela.
