A Redação
Goiânia – A Justiça de Goiás suspendeu as liminares que permitiam a retomada de creches e berçários em Goiânia. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, e foi divulgada na sexta-feira (2/10). Ele alegou que "o deferimento das decisões liminares fustigadas impõem risco a proteção da saúde, da segurança e da ordem pública, mormente, ao direito à vida da população goiana”.
A medida atende recurso da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia, que alegou que o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido de que os Estados possuem competência concorrente e os Municípios possuem competência suplementar para adotarem medidas restritivas durante a pandemia.
