A Redação
Goiânia – A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) alerta a população em relação a atuação de pessoas que estão se passando por fiscais e, em alguns casos, até cobrando valores em dinheiro como pagamento de multas aplicadas durante suposta ação fiscalizatória. Segundo a Semad, pessoas ligadas à uma Organização Não Governamental (ONG) foram denunciadas e presas recentemente.
Segunda com a secretária Andréa Vulcanis, em Goiás, a fiscalização ambiental é executada administrativamente pela Semad, pelos órgãos ambientais municipais e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Cada um em sua respectiva esfera de competência, de acordo com a norma descrita na Lei de Crimes Ambientais.
Já na esfera criminal, a responsabilização pelos danos ambientais o poder de polícia é exercido pelo Batalhão Ambiental da Polícia Militar, e pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil. Caso alguém presencie alguém de qualquer outra instituição ou órgão assumindo essa responsabilidade, a orientação da Semad é que seja feita uma denúncia.
Identificação
Segundo o superintendente de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semad, Robson Dizarz, todos os fiscais da pasta atuam devidamente uniformizados. Ainda, possuem a carteira de identificação funcional da secretaria, documento que geralmente é apresentado pelos agentes durante a abordagem.
Ele alerta ainda que o procedimento fiscalizatório, diante de alguma irregularidade, é sempre convertido em um processo administrativo. “Se o cidadão receber uma notificação, auto de infração, embargo ou qualquer outra providência, isso é refletido em processo, com direito a ampla defesa”, disse.
