Jéssica Torres
Goiânia – Os cortes de água por falta de pagamento serão retomados em 1º de outubro em Goiás. A suspensão pela Saneago ocorria desde 19 de março, em razão da pandemia do novo coronavírus, e após sucessivas prorrogações, será encerrado no próximo dia 30 de setembro, conforme informou a companhia de saneamento no fim de agosto. Devido a esta mudança, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) orienta os consumidores que fiquem atentos à eventual interrupção do fornecimento de água por inadimplência.
Com a retomada dos cortes, alguns pontos devem ser observados, como a existência de aviso prévio referente ao débito, conforme alerta o defensor público Tiago Bicalho, titular da 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital. “Uma única fatura não paga é o suficiente para a suspensão do fornecimento. No entanto, o corte deve ser precedido de aviso prévio ao usuário de no mínimo 30 dias”, alerta.
O defensor público explica também que débitos antigos, que não se relacionem com o mês atual de consumo, não podem ocasionar a suspensão. “Débitos de julho, maio ou janeiro deste ano, por exemplo, ou ainda de outros anos, como 2019, 2018 ou 2017, não podem gerar a suspensão do fornecimento. Eles podem e irão gerar uma ação de cobrança, mas não a interrupção do serviço”. Segundo ele, neste caso, o serviço deve ser prestado normalmente.
Proibição de corte
Tiago Bicalho ressalta que uma lei sancionada em junho deste ano, e ainda pouco conhecida, proíbe o corte de serviços públicos no fim de semana. A Lei 14.015/2020 prevê que a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica não pode ocorrer na sexta-feira, sábado ou domingo. A mesma coisa vale para feriados ou no dia anterior a um feriado.
O consumidor deverá ser informado previamente sobre o desligamento pela falta de pagamento e também sobre o dia a partir do qual o serviço será interrompido, necessariamente durante horário comercial. A falta de notificação prévia ao usuário pode levar a multa para a concessionária dos serviços e a taxa de religação não pode ser cobrada do consumidor em casos assim.
Caso seja preciso tirar qualquer dúvida sobre o assunto, é indicado que o morador procure a instituição . O contato pode ser feito por meio da Central Virtual de Atendimento: 62 3602-1224.
Negociação
Além do retorno das cobranças, a Saneago terá também um programa de negociação dos débitos acumulados durante o período da pandemia. Os usuários poderão regularizar as pendências referentes aos meses de fevereiro até julho deste ano.
A companhia afirma que oferecerá condições facilitadas para a regularização das faturas que venceram durante o intervalo de suspensão dos cortes. O pagamento poderá ser feito à vista ou de forma parcelada, sem juros, de acordo com a Saneago. Clientes da Categoria Social, em que se enquadram pessoas em situação de vulnerabilidade social, poderão fazer o parcelamento em até 12 vezes, com desconto de 100% sobre multa, juros e atualização monetária.
As negociações começaram em 9 de setembro e serão feitas até 7 de novembro deste ano. Para isso, é necessário procurar a Agência Virtual no site da Saneago, a Central de Relacionamento (0800 645 0115), o Vapt Vupt (por meio de agendamento prévio) ou as agências de atendimento presencial da Saneago no interior. (Com DPE-GO)
