O modelo de gestão implantado na reestruturação da Orquestra Filarmônica de Goiás (OFG), esta que ocorreu em fins de 2012 e início de 2013, previa a contratação de 50 músicos pelo sistema de “cargos comissionados”. Desde então, como mencionado na minha última coluna (postada em 11/09/2020), este corpo artístico evoluiu bastante, particularmente no que se refere ao quesito “qualidade musical”.
Mas, tempos depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) passou a questionar a legalidade dos aludidos “cargos comissionados”. Para os representantes do TCE-GO, esse tipo de vínculo pode ser utilizado para cargos de assessoria, mas não para cargos técnicos, como é o caso dos postos destinados aos músicos da OFG.
A solução encontrada, acho que em 2015, para começar a resolver esse primeiro imbróglio jurídico foi transformar os “cargos comissionados” em “cargos temporários”. O problema é que esses “cargos temporários”, como o próprio termo nos faz pensar, tem “prazo de validade”.
A ideia era, na sequência, promover uma gestão compartilhada da OFG formada pelo Estado e uma Organização Social (OS)*. Isso ocorreu, pelo menos por algum tempo, após o encerramento dos trabalhos da Comissão de Seleção que, em maio de 2017, analisou e julgou as propostas técnicas e orçamentárias das instituições habilitadas no Chamamento Público Nº 003/2017 da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE).
Todavia, como já informei no texto “O que está acontecendo com a Orquestra Filarmônica de Goiás?” (postado em 11/09/2020), a supracitada parceria “azedou”. Por conseguinte, o contrato com a Organização Social – aquela vencedora no pleito de maio de 2017 – foi rompido no início de 2018.
No último sábado, tive a oportunidade de conversar com um representante da OS que assumiu a gestão da OFG em 2017. Então, me foi esclarecido que, por diversos motivos – entre eles a pesada agenda de concertos da OFG -, não houve tempo para efetivar a contratação dos músicos pela Organização Social. Tornando os fatos ainda mais claros, os instrumentistas da Orquestra Filarmônica de Goiás permanecem, até o momento, com os famígeros “contratos temporários”.
Como era de se esperar, posteriormente, o Tribunal de Contas do Estado voltou a cobrar das autoridades governamentais uma posição acerca da já conhecida ilegalidade destes contratos dos músicos da OFG.
Enquanto isso, ao que parece, a pasta da Cultura continuou procrastinando a resolução desse problema. Neste ínterim, devido à falta de pulso forte de alguém que conhece, de fato, o funcionamento de uma sinfônica/filarmônica – como era o caso de Ana Elisa Santos -, a OFG vem sendo jogada de um lado para o outro. Em decorrência disso, há pouco tempo a Filarmônica passou a integrar a pasta do Turismo.
Pelo menos o Presidente da Goiás Turismo (Agência Estadual de Turismo de Goiás), o advogado Fabrício Amaral, vem tentando dar fim a esse problema jurídico. Para tanto, algumas reuniões foram feitas, com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado.
Em um primeiro momento, foi divulgado que os contratos dos músicos da OFG seriam obrigatoriamente encerrados agora, em setembro ou outubro (2020). Além disso, algumas opções foram apresentadas como possíveis soluções para a continuidade dos trabalhos da Orquestra Filarmônica de Goiás. Na coluna anterior, citei como possibilidades a realização de um Concurso Público visando o preenchimento das 50 vagas (contratos temporários) extintos; um outro chamamento público para uma nova parceria com uma Organização Social (OS); ou, ainda, a transferência dos atuais “contratos temporários” para a OS que administra o ITEGO em Artes Basileu França.
Ontem (14/09), fiquei sabendo que na última dessas reuniões destinadas a dar fim a essa pendência jurídica, o Conselheiro do TCE-GO, Sr. Helder Valim, sinalizou positivamente para a “possibilidade” de prolongar os contratos dos músicos da Orquestra Filarmônica de Goiás até o final deste ano. Também fui informado de que, neste momento, existem boas chances de esses contratos serem absorvidos pela OS que administra o ITEGO em Artes Basileu França.
Esta é a situação de momento!
*Antes da parceria com uma OS, em 2017, a Orquestra Filarmônica de Goiás foi gerida por uma Organização da Sociedade Civil e Interesse Público (OSCIP). Cumpre dizer que foram realizadas licitações anuais para as temporadas de 2013 a 2016.
