A Redação
Goiânia – Será realizado nesta quinta-feira (10/9), das 14h às 17h, o seminário O Marco Legal da Primeira Infância e os Conselheiros Tutelares de Goiás. A programação será on-line e liberada, por meio da plataforma Zoom, para até 500 participantes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site. A convite da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o deputado federal Zacharias Calil (DEM) fará apresentação do seminário.
As palestras são voltadas à formação complementar dos conselheiros tutelares acerca da Lei 13.257, de 8 de março de 2016, também conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que dispõe sobre as políticas públicas voltadas a atender as necessidades de desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos de idade no Brasil. O evento faz parte das ações ligadas ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e ao Biênio da Primeira Infância (Lei 13.960, de 9 de dezembro de 2019).
“O papel do Estado é fundamental para que a adoção de políticas públicas enérgicas façam a diferença no desenvolvimento das crianças. Entendemos que é necessário e urgente fortalecer programas sociais que visam identificar os casos de violência doméstica, desnutrição, abandono, pobreza, evasão escolar e outros”, diz o deputado Zacharias Calil, que é membro, dentre outras, na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Primeira Infância.
O webinário tem como público-alvo conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança. A realização é fruto de parceria entre a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.
O objetivo, segundo a organização, é sensibilizar os conselheiros tutelares a conhecerem as peculiaridades e a importância do rol de ações, proteções e garantias dispostas no Marco Legal da Primeira Infância, além de propiciar a atualização em relação às normas de proteção à infância no Brasil.
Zacharias observa que as políticas públicas têm um papel de suporte fundamental para os familiares e profissionais que lidam com crianças na primeira infância, a exemplo dos conselheiros tutelares. “Nesse contexto, o Marco Legal da Primeira Infância veio propor uma política nacional que estabelece o dever conjunto da união, estados e municípios na garantia do desenvolvimento integral das crianças.”
