A Redação
Goiânia – A Câmara Municipal de Goiânia pediu ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), em resposta à recomendação do órgão, para que reconsidere sua posição em relação ao adiamento das audiências públicas do Plano Diretor da capital. Segundo Legislativo municipal, todos os protocolos de segurança estão sendo adotados “rigorosamente”.
"Para a participação presencial nas Audiências Públicas foram implementadas medidas sanitárias obrigatórias com: observância de distanciamento social de 1,5 m (um metro e meio); uso de máscaras (disponibilizadas por este Poder Legislativo); disponibilização de álcool em gel 70% em diversos locais da Câmara Municipal; medição da temperatura corporal de todos os ingressantes; higienização profilática de mãos; instalação de tapetes sanitizantes nas entradas; e higienização de microfones utilizados pelos participantes", informa a resposta, expedida em ofício assinado pelo presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota).
No documento, a Câmara de Goiânia detalha ainda as medidas adotadas pela áreas técnicas competentes para promover a divulgação, a participação e o esclarecimento da população nas audiências públicas promovidas pelo Legislativo. “Graças à possibilidade ampla participação popular, com acesso fácil e direto aos documentos referentes ao Plano Diretor, viabilizadas pela tecnologia, o processo de elaboração do novo Plano Diretor desta Capital tem se caracterizado, principalmente, pela sua transparência e ampla participação popular", afirma o texto.
A partir de recomendações apresentadas pelo MP-GO, a Câmara de Goiânia mudou o formato das audiências públicas do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor e agendou mais cinco reuniões abertas à população para a discussão da matéria. O Legislativo, também por orientação do órgão, suspendeu a realização das reuniões setoriais, incorporando os temas destes encontros às temáticas das audiências públicas.
"Cumpre ressaltar e celebrar a importante contribuição do Ministério Público do Estado de Goiás que, via da Recomendação Conjunta MP-GO n.º 001/2020, da Recomendação nº 05/2020 e do Ofício nº. 145/2020-7.º PJ, tem sugerido medidas importantes a fim de garantir que, mesmo durante a pandemia causada pelo Covid-19, o processo de elaboração do Plano Diretor, dada a sua importância, não fosse totalmente paralisado", afirma o ofício resposta encaminhado à 7.ª Promotoria do MP-GO.
