A Redação
Goiânia – Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira destacou, na terça-feira (11/8), a contribuição do Legislativo para ampliação do programa CNH Social, do governo estadual. A proposta foi aprovada em segunda votação, e por unanimidade, na sessão de ontem (11). A expectativa é de que, com as novas regras, 4 mil vagas para o programa sejam disponibilizadas pelo Detran-GO ainda em 2020.
Em respaldo à iniciativa, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), ressaltou a importância da aprovação da matéria pelos parlamentares e destacou que a simplificação do acesso ao benefício é mais um fruto do trabalho do governo estadual junto ao Legislativo goiano em prol da inclusão e das demandas da população de baixa renda no estado.
Com os novos critérios, que passarão a valer a partir da sanção do governador Ronaldo Caiado, o banco de dados do Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) foi adotado como meio de comprovação dos dados cadastrais inseridos pelos candidatos. Além disso, na categoria estudantil, substitui-se a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela média obtida no ensino médio, apurada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Outras mudanças elencadas dizem respeito aos critérios de ingresso no programa, tais como renda familiar per capita, maior idade, número de componentes do grupo familiar, existência de benefício social, data e hora da inscrição. Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica e agendamento de exame prático. Também se abstêm de pagar pelos exames médico e psicológico, junta médica, quando se trata de candidato com deficiência, e toxicológico, exigido para categoria profissional. Por meio de parcerias, foram oferecidos ainda o curso teórico, de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes.
