A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência do Procon Goiás emitiram, nesta sexta-feira, nota técnica direcionada para academias e congêneres. O documento traz orientações relacionadas a contratos de prestação de serviços após o retorno das atividades.
Os órgãos orientam que os estabelecimentos disponibilizem imediatamente aos consumidores meios acessíveis para contato, por e-mail, telefone, WhatsApp ou redes sociais, e os divulguem de forma ampla. Além disso, devem também informar as condições de retomada dos serviços e oferecer aos clientes as possibilidades de prorrogar contratos, conciliar outras formas de compensação ou, ainda, cancelar o contrato de prestação de serviços quando exauridas as demais hipóteses.
Para os casos de prorrogação de contratos, duas possibilidades poderão ser oferecidas aos consumidores. A primeira é que o acordo seja estendido pelo mesmo prazo que as academias permaneceram fechadas por força de decretos (de 13 de março a 13 de julho) sem cobrança de qualquer custo adicional, mediante solicitação que poderá ser apresentada em 30 dias contados após o fim da situação de emergência de saúde pública declarada pelo governo estadual.
Já a segunda opção, feita no mesmo sentido da anterior, sugere que a prorrogação poderá ser solicitada em até 90 dias contados da assinatura da nota técnica.
“Independente da solução adotada, é importante destacar que a pandemia tem causado dificuldades a todos, fornecedores e consumidores, de modo que a melhor solução é aquela que atende aos interesses de todos os envolvidos na relação contratual, sem olvidar que o consumidor é a parte mais vulnerável”, diz a nota técnica encaminhada aos órgãos públicos e entidades civis de defesa do consumidor e ao Sindicato das Academias e dos Profissionais de Academias do Estado.
