A Redação
Goiânia – A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia encaminhou, nesta quarta-feira (22/7), ofício ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) com proposta de realização de agenda para trabalhos do Plano Diretor da capital. Ontem (21), o Legislativo municipal enviou respostas à recomendação das Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo, que pediam a suspensão das discussões do projeto.
Em nota, o presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo, informou o pedido de agendamento da reunião. “A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia propôs nesta quarta-feira (22) ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) a realização de agenda de trabalho entre as instituições para análise e eventual deliberação conjunta acerca da tramitação da revisão do Plano Diretor de Goiânia (Projeto de Lei Complementar Número 23, de 15 de julho de 2019 – PLC23)”, diz o texto.
“A Câmara de Goiânia reafirma sua disposição para o diálogo e a conciliação, de forma a promover, caso necessário, as adequações do processo legislativo para garantir a continuidade da tramitação do PLC do Plano Diretor, entendida como prioritária e urgente para o futuro da população de Goiânia”, afirma Policarpo.
Leia a íntegra da nota:
“NOTA TRAMITAÇÃO DO PLANO DIRETOR
A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia propôs nesta quarta-feira (22) ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) a realização de agenda de trabalho entre as instituições para análise e eventual deliberação conjunta acerca da tramitação da revisão do Plano Diretor de Goiânia (Projeto de Lei Complementar Número 23, de 15 de julho de 2019 – PLC23).
Em resposta à recomendação expedida pelos titulares das Promotorias de Justiça das áreas de Meio Ambiente e Urbanismo, a Câmara de Goiânia demonstra que – em linha com as preocupações do MP-GO acerca da crise de saúde pública e dos procedimentos de publicização das audiências públicas do PLC –, cumpriu rigorosamente todos os ritos e etapas de análise e discussão da matéria, sobretudo com a comunidade.
Nas ponderações encaminhadas ao MP-GO, a Câmara de Goiânia apresenta em detalhes todas as providências, reuniões e audiências públicas para discussão do PLC, iniciadas ainda em 2019, portanto antes da pandemia do novo coronavírus. Observa ainda que o Poder Legislativo procurou dar prosseguimento à tramitação do Plano Diretor tendo em vista a importância estratégica da revisão para o futuro do desenvolvimento econômico e social de Goiânia, até mesmo como instrumento de mitigação dos efeitos da crise de saúde pública.
A Câmara de Goiânia reafirma sua disposição para o diálogo e a conciliação, de forma a promover, caso necessário, as adequações do processo legislativo para garantir a continuidade da tramitação do PLC do Plano Diretor, entendida como prioritária e urgente para o futuro da população de Goiânia.
Romário Policarpo
Presidente da Câmara de Goiânia”
