A Redação
Goiânia – Foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de Goiânia, nesta quarta-feira (15/7), o projeto de lei nº 56, que dispõe sobre a aplicação de penalidade pela prática de elevação abusiva de preços, enquanto vigorar a situação de calamidade pública e pandemias decretadas no Município de Goiânia.
O projeto agora segue para a sanção do prefeito Íris Rezende. Após a sanção, espera-se reduzir ao máximo a prática abusiva de preços que precisa ser combatida pela administração pública como meio de proteger a coletividade, o sistema de saúde, a ordem econômica e a ordem pública.
Porém, o projeto não se estende apenas aos itens essenciais, mas a prestação de serviços como entregas em casa, fornecimento de gás de cozinha, peças e reparos em oficinas mecânicas, entre outros (todos citados no projeto em anexo). Se verificada a prática da elevação injustificada de preços será aplicada, mediante a instauração de processo administrativo, a penalidade de cassação da licença para localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços. Ou seja, o aumento de preços poderá custar muito caro para quem quis ganhar em cima de uma situação de calamidade.
A sociedade empresária que cometa na prática da infração prevista nesta lei e os seus sócios ficarão impedidos de obter novo alvará de funcionamento para o mesmo ramo de atividade pelo período de três anos. Concluído o processo administrativo para a cassação de alvará de funcionamento, a Prefeitura de Goiânia remeterá cópia processo ao Ministério Público Estadual a fim de verificar a responsabilidade civil e criminal das pessoas físicas e das pessoas jurídicas, dos seus sócios, diretores e gerentes em razão de possível conduta tipificada como crime contra ordem econômica.
De acordo com o vereador Andrey Azeredo, em vários lugares do mundo a conduta foi diferente, ao invés de aumentar os preços, os empresários deixaram como estava ou abaixaram para que a população tivesse mais acesso, aqui no Brasil na maioria dos casos ocorreu o contrário. “O projeto vem para permitir que as coisas aconteçam dentro da naturalidade possível, sem que os maus intencionados lucrem de forma exagerada, garantindo o abastecimento e o atendimento de todos aqueles que precisam de itens essenciais e de combate a proliferação do corona vírus”, enfatizou o parlamentar.
