A Redação
Goiânia – O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) impetrou nesta terça-feira (7/7) um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra o decreto do governo de Goiás que estabelece normas para isolamento intermitente no Estado. Segundo o Crea-GO, o objetivo é que as atividades da construção civil, pública e privada, além das atividades de escritórios de engenharia, sejam retomadas imediatamente em todo o Estado.
Na ação, o Crea-GO destaca que o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, alterado pelo texto atualmente em vigor, estabelecia as atividades da construção civil como essenciais e detalhava medidas para sua realização, que se mostraram eficientes. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), o número de infectados atingiu apenas 1,15% do total de 55 mil trabalhadores presentes nos canteiros de obras de todo o país.
O Conselho cita que a construção civil é considerada atividade essencial pelo governo Federal e que o setor “passou a realizar investimentos e cuidados constantes para a realização de suas atividades e proteção dos trabalhadores e da sociedade, com resultados superiores aos governamentais, quanto à diminuição da curva referente à pandemia de covid-19”.
Com base em parecer do Departamento Técnico do Conselho, a ação ainda informa que a suspensão de atividade da construção civil não pode ocorrer de forma abrupta, sob pena de expor a sociedade a diversos riscos. “Para se efetivar suspensão das atividades de uma obra é necessário tempo (planejamento e operacionalização) e uma grande logística que envolve fornecedores de insumos e equipamentos localizados em diferentes partes do país”, consta no documento.
A ação do Crea-GO também solicita que o decreto se torne inaplicável aos escritórios de profissionais liberais da engenharia no Estado de Goiás.
