A Redação
Goiânia – A presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) suspendeu na quinta-feira (2/7), em caráter cautelar, o credenciamento do município de Cavalcante para a liberação de licenciamentos ambientais no município. A decisão, que será submetida à ratificação do Conselho Estadual de Meio Ambiente, foi motivada pela constatação de que o município vinha concedendo licenças fora de seu âmbito de competência, portanto, ilegais.
Operação realizada nas últimas semanas flagrou a destruição de Cerrado nativo em áreas públicas e particulares, algumas com licenças ilegais do município. Em uma delas, de propriedade do prefeito Josemar Saraiva Freire, foi emitida uma licença irregular para o desmatamento, que ainda retirou vegetação nativa de uma área pública para benefício privado.
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, que também preside o CEMAm, afirma que a medida drástica visa proteger uma das últimas áreas de Cerrado intocado do mundo. “A situação em Cavalcante é gravíssima e destoa do restante do Estado, tanto pela intensa atividade de desmatamento quanto pela presença do próprio poder público nas ações, com emissão de licenças irregulares”, afirma Andréa Vulcanis.
A situação do município deverá ser analisada pelo plenário do conselho e suas instâncias, diante de documentos comprobatórios das irregularidades praticadas pelo município, que terá a oportunidade de se defender.
O município e o órgão municipal de meio ambiente responsável pelo licenciamento das atividades de impacto local ficam impedidos de receber novos processos ou solicitações de renovação, mas ficam autorizados a concluir os processos já em tramitação no órgão, desde que nos estritos limites das competências previstas anteriormente.
Relembre o caso
Cavalcante foi alvo de duas grandes operações contra o crime ambiental no último mês de junho. No início do mês, a Semad realizou uma ação que flagrou um desmatamento de mais de 500 hectares de cerrado nativo em território kalunga. Os proprietários foram multados em mais de R$ 5 milhões e a área, embargada.
No final do mês, a Operação Presença, em parceria com o Grupo Tático 3 (GT3), da Polícia Civil, e de policiais militares, aplicou 13 autos de infração por conta de 1.725 hectares de desmatamento em mata nativa de cerrado detectados, com um total de R$ 3,236 milhões em multas aos proprietários, que também tiveram as áreas embargadas.
Foram 24 pontos identificados por apurações da inteligência da gestão ambiental e por monitoramento via satélite, utilizando um banco de dados com imagens desde 2016.
