A Redação
Goiânia – O governador Ronaldo Caiado anunciou, neste sábado (27/6), a criação do Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros, primeira unidade de conservação ambiental do Brasil com modelo compartilhado de gestão, no município de Alto Paraíso. A área de mais de 5 mil hectares fica conjugada ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e será administrada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com a prefeitura local.
“Goiás tem a benção de estar cravado neste tesouro da humanidade que é o cerrado. É um dever de cada um dos goianos proteger nossa casa”, disse o governador. Segundo a titular da Semad, Andréa Vulcanis, a criação do parque integra uma iniciativa do governo de Goiás de proteção do local, que vive sob pressão de invasores e criminosos ambientais. “Se por um lado a Semad fiscaliza, por outro protege a natureza e, como terceiro elemento que está chegando logo em seguida, já prepara as licenças simplificadas, com procedimento mais ágil e eficaz”, disse.
Segundo o governo de Goiás, a criação do parque se arrastava há anos sem uma definição. “A região estava largada à própria sorte, com invasores e desmatamento descontrolado. Nosso governo agiu firmemente contra o crime ambiental, basta ver as ações que temos realizado na região e que, agora, culmina na finalização do processo de criação do parque. Nossa política é de tolerância zero com qualquer destruição do nosso patrimônio natural”, disse Andréa Vulcanis.
Na gestão compartilhada, Governo de Goiás e Prefeitura de Alto Paraíso terão iguais atribuições na gestão da unidade de conservação, o que será previsto no ato de criação da unidade. Nos próximos dias, será criado grupo de trabalho com o fim de aperfeiçoar os estudos e documentos tendo em vista constituir os atos necessários para a criação da unidade de conservação, bem como com o fim de estabelecer os termos do acordo interinstitucional que tem como objetivo regular as ações entre as partes.
Desde o último dia 22 de junho o governo estadual está na região da Chapada dos Veadeiros realizando um pente-fino em propriedade rurais e áreas públicas monitoradas pela inteligência da gestão ambiental. A Operação Presença, coordenada pela Semad, com apoio das forças policiais do Estado, realizou dezenas de autuações de desmatamento ilegal e de mineração sem licenciamento. Além das multas que passam dos R$ 3 milhões, o governo prepara uma investida judicial contra os criminosos para a recomposição das áreas destruídas. “Estamos trabalhando junto ao Ministério Público para que haja, inclusive, bloqueio de bens para garantir que o que foi desmatado seja reflorestado e devolvido ao povo goiano”, explicou a secretária Andréa Vulcanis.
Próximos passos
A possibilidade para a criação do Parque Estadual Cataratas do Rio dos Couros está na Lei Federal Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixou normas para a cooperação entre União, Estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas de proteção ao meio ambiente.
“Para o Estado não há dúvidas que a área precisa ser efetivamente protegida e o esforço recente das instituições governamentais estadual e municipal só demonstram que é possível inovar e fazer diferente”, disse a secretária Andréa Vulcanis. “Este é o momento de criar mecanismos que assegurem a criação e a implantação desta unidade de conservação”, disse ela. “Com a gestão compartilhada, encurtamos os caminhos do poder público. Podemos ter a estrutura da Semad, com seu corpo técnico qualificado, e a prefeitura, juntamente com a sociedade, que vivem ali no cotidiano, sabem melhor do que ninguém as necessidades urgentes, suas soluções e respostas”, ressaltou.
A proteção da região da Chapada dos Veadeiros ainda atende outra demanda crescente no cenário econômico internacional. Desde o ano passado, fundos de investimento internacionais estimados em mais de R$ 15 trilhões iniciaram um processo de exigência de ações do poder público brasileiro para conter a destruição do meio ambiente e o desmonte das políticas públicas do setor. São 230 grupos americanos e europeus, que devem se recusar a investir em áreas com desmatamento acelerado e, no caso brasileiro, iniciar a retirada de R$ 5 bilhões já investidos. No caso de Goiás, o cenário é acompanhado de perto pelo governo, uma vez que mercados internacionais tendem a recusar produtos agrícolas oriundos de regiões de desmatamento. Tal boicote atingiria fortemente a economia goiana, que conta hoje com cerca de 80% de suas exportações vindas do campo.
Andréa Vulcanis afirmou que o governo de Goiás acompanha de perto tais movimentações internacionais e que a determinação do governador Ronaldo Caiado é de tolerância zero com o crime ambiental. “O nosso objetivo é proteger o clima, a nossa rica biodiversidade, o agronegócio e a economia de Goiás. É preciso separar o joio do trigo. Os produtores que realizam suas atividades de forma legal, de forma sustentável, não podem ser prejudicados por uma minoria irresponsável. Estamos na iminência de portas se fecharem para nossos produtos por conta de casos como este”, afirmou.
