A Redação
Goiânia – A liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que suspendeu o decreto do prefeito de Goiânia, Iris Rezende, que flexibilizava a abertura do comércio na capital nesta segunda-feira (22/6), gerou ainda mais prejuízos aos empresários, avalia a advogada Carla Zannini, especialista em Direito do Trabalho.
Segundo ela, foi criada uma logística para cumprir as medidas sanitárias na esperança de reabrir as portas. “Todos os comerciantes investiram muito nesses últimos três dias. Tão logo saiu o decreto, eles tiveram gastos com higienização de calçadas, e compra de materiais de limpeza e de proteção individual”, observa a advogada.
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Carla Zannini, que representa estabelecimentos comerciais da capital, avalia que a liminar provocou uma insegurança jurídica, haja vista que o decreto foi resultado de um acordo que condicionou a abertura do comércio ao cumprimento de várias medidas. Muitas delas exigiram gastos. “Esse vai e vem cria um ambiente ainda mais inseguro para os comerciantes, que estão há mais de 90 dias parados”, observa a advogada.
Segundo Carla, a postergação da flexibilização representa um dano enorme para o empregador. “Todos têm sofrido, mas o empregador esperava ansiosamente o momento de abrir as portas, e, assim, evitar demissões. Com o decreto, eles convocaram os funcionários para voltarem ao trabalho, mas a liminar Tribunal de Justiça determinou que não podem mais abrir. É um prejuízo grande, porque o empresário fez toda uma logística.”
A advogada lembra que essa retomada é essencial para evitar a demissão em massa. “Como a MP 936 ainda não foi sancionado pelo presidente da República, as empresas não têm como manter os funcionários com o comércio fechado”, afirma Carla Zannini.
