A Redação
Goiânia – O governo de Goiás propôs mais 12 anos para o contribuinte com crédito especial de investimento para a industrialização fazer resgate do seu crédito especial de ICMS. O projeto, enviado à Assembleia Legislativa do Estado, foi aprovado pelos deputados e, agora, segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. A proposta estende o prazo do benefício, que chegaria ao fim em 2020, para até dezembro de 2032. A ação é válida para indústrias de todos os segmentos.
A lei deve ser sancionada por Caiado na próxima semana e beneficiará os empresários de Goiás que solicitem crédito ao governo estadual para implantação e ampliação de indústrias. “O crédito especial referido é impulsiona a retomada da economia e, por consequência, a geração de empregos e de renda”, assinala o governador.
“Trata-se de ferramenta extremamente valiosa para atração de investimentos para Goiás e a manutenção da competitividade do contribuinte goiano, em especial no atual momento, porquanto o crédito especial para investimento pode alavancar a retomada da economia com novos investimentos no segmento industrial, propiciando geração de emprego e renda para a população goiana”, enfatiza a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt.
O projeto estabelece que o resgate do crédito especial para investimento deve ser feito no mês imediatamente posterior ao término do prazo de carência, por meio de pagamento único ou em até 60 parcelas mensais, iguais e consecutivas, atualizadas monetariamente, não podendo ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2032.
Caiado destacou que convênio do Confaz, válido nacionalmente e que trata do fomento às atividades industriais, já permite prazo de fruição maior do crédito especial de investimento. Entretanto, a lei em Goiás era mais restritiva, razão pela qual propôs a sua alteração.
