Yuri Lopes
Goiânia – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continua a orientar todos os laboratórios brasileiros a não cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a doação de sangue por homens gays, até a “conclusão total” do caso.
No dia 8 de maio deste ano, o
Supremo decidiu que é inconstitucional a regra que exige abstinência sexual de 12 meses para "homens que se relacionam com homens” poderem doar sangue em todo o Brasil.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, ministros do STF afirmaram que a decisão deve ser cumprida desde a publicação da ata do julgamento, o que ocorreu no dia 22 de maio.
Validação do direito
Cinco entidades do movimento LGBT e o partido Cidadania entraram com um pedido no STF para que seja determinado o imediato cumprimento da decisão de derrubou a regra que vetava a doação de sangue por homens gays.
Assinam a ação a Associação Brasileira de Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos (Abglt), a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), a Associação Mães pela diversidade e o grupo de advogados pela diversidade sexual e de gênero (GADvS).