A Redação
Goiânia – A Procuradoria-Geral de Justiça indeferiu o pedido formulado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) referente à implementação do auxílio-saúde. A decisão é do procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi.
Por meio de nota, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) informou que Vechi levou em consideração o impacto orçamentário ao órgão. “Seria substancial e de constante crescimento ao longo do tempo, já que estariam abrangidos os membros e servidores, ativos e inativos, além de pensionistas”, diz a nota.
Confira a nota do MP-GO:
A Procuradoria-Geral de Justiça informa que indeferiu o pedido formulado pela Associação Goiana do Ministério Público referente à implementação do auxílio-saúde.
Em seu despacho, o procurador-geral de Justiça considerou que:
Perdura o momento de exceção em razão da pandemia da Covid-19 não apenas para todos os cidadãos goianos, como também para o Ministério Público, que tem o dever de defendê-los, de forma que não se mostra prudente o deferimento do auxílio nas atuais circunstâncias.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ainda não regulamentou a possibilidade da concessão do auxílio-saúde aos membros e servidores do Ministério Público brasileiro.
O impacto orçamentário para o Ministério Público seria substancial e de constante crescimento ao longo do tempo, já que estariam abrangidos os membros e servidores, ativos e inativos, além de pensionistas. E esse aspecto exige planejamento criterioso, impossível de ser realizado diante da imprevisibilidade que marca a atual conjuntura fiscal e econômica do Estado.
Assessoria de Comunicação Social
