A Redação
Goiânia – O governo de Goiás está regularizando áreas de litígio entre proprietários de terra na região da Área de Preservação Ambiental (APA) de Pouso Alto e o Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu um parecer favorável para a retomada dos trâmites processuais e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) priorizou a regularização fundiária na região, que é, segundo a Semad, considerada estratégica dentro da gestão ambiental goiana.
Segundo a Semad, desde a primeira quinzena de abril, a secretaria conclui a análise de 76 processos de imóveis rurais inseridos na unidade de conservação ou localizados em sua área de influência.
Do total, 59 processos estão localizados no interior da APA, representando em termos de área 8.488,5552 hectares. Esses processos foram encaminhados à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), que dará continuidade aos trâmites processuais.
Para obter a regularização é imprescindível a anuência da Semad e a comprovação de que a ocupação do imóvel precede a criação da APA de Pouso Alto, em 2001. A Semad informou que a unidade de conservação é categorizada como de Uso Sustentável e tem uma área de mais de 872 mil hectares, que abrange os municípios de Cavalcante, Alto Paraíso de Goiás, Colinas do Sul, Teresina de Goiás, Nova Roma e São João D’Aliança.
Segundo a secretária Andréa Vulcanis, a regularização atende tantos os interesses de quem, por direito, detinha a terra antes da criação da APA, quanto os interesses ambientais. "O conflito persistente na área acabou inviabilizando a implantação de um modelo de gestão sustentável amplo naquela região, que é a ideia original”, afimou a titular da Semad.
A expectativa é de que Semad finalize os processos em 45 dias. “Queremos utilizar a APA de Pouso Alto como modelo para outras áreas com uso sustentável pela sua importância reconhecida para o cerrado brasileiro”, disse Andréa Vulcanis.
Pouso Alto foi homenageada pelo Centro de Informação em Saúde Silvestre (CISS), instituição ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelos esforços junto ao Sistema de Informação em Saúde Silvestre (SISS-Geo). Em premiação, o CISS escolheu a APA em Goiás como a 6ª mais importante na missão de cuidar e monitorar a saúde dos animais silvestres no Brasil.
