A Redação
Goiânia – O Governo de Goiás inscreveu três projetos na 24ª edição do Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Foram inscritos os projetos Estudantes de Atitude, Bloqueio e Qualidade em Ouvidoria e Programa de Compliance Público, todos executados em 2019 pela Controladoria em parceria com os órgãos públicos estaduais.
O concurso da Enap premia as equipes de funcionários públicos que “dedicam-se a repensar atividades cotidianas por meio de pequenas ou grandes inovações que gerem melhoria na gestão das organizações e políticas públicas”. São três categorias de disputa, a partir dos critérios de inovação, resultados, utilização eficiente de recursos, foco nas pessoas e mecanismos de transparência e controle social. Os três projetos de Goiás participarão do concurso na categoria Inovação em Serviços ou Políticas Públicas.
A Enap, vinculada ao Ministério da Economia, tem como objetivo promover a formação e qualificação na área de administração pública. Desde 1996, a entidade realiza este concurso com o objetivo de estimular a inovação como mecanismo de aprimoramento e otimização dos recursos e serviços públicos.
Sobre os projetos
O projeto Estudantes de Atitude é uma iniciativa da CGE em parceria com a Secretaria de Estado da Educação que tem como objetivo o fomento ao controle social, ao exercício da cidadania e às práticas de prevenção à corrupção nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Em 2019 participaram do projeto-piloto 105 escolas e cinco mil alunos, enquanto para 2020 já estão inscritas mais de 300 escolas.
O projeto Bloqueio e Qualidade em Ouvidoria é uma iniciativa que veio reduzir o tempo médio de respostas das instituições públicas estaduais para as manifestações e demandas apresentadas pelos cidadãos às ouvidorias dos órgãos. Ele também tem como objetivo implementar um padrão de qualidade e harmonização nas respostas dadas pelas instituições estaduais aos demandantes das ouvidorias.
Já o Programa de Compliance Público (PCP) busca, por meio da criação de mecanismos de controle e reestruturação interna dos órgãos públicos estaduais, fomentar a disseminação de padrões éticos, a transparência e a responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos em irregularidades. Por meio do PCP, as instituições do Poder Executivo Estadual passaram a implantar uma cultura de gerenciamento de riscos voltada aos objetivos organizacionais para fortalecimento da eficiência e integridade da gestão pública, tendo como objetivo entregar melhores serviços aos cidadãos goianos.
Ao submeter estes três projetos ao prêmio, a CGE busca, em consonância com os objetivos do concurso, estimular a cultura da inovação nas organizações para melhorar os serviços públicos e as entregas à sociedade, reconhecer e valorizar as equipes de servidores que atuam em benefício do interesse público e disseminar soluções inovadoras que possam inspirar outras iniciativas.
Conheça as regras
O Concurso de Inovação no Setor Público tem três categorias: Inovação em Processos Organizacionais no Poder Executivo Federal, Estadual e do Distrito Federal; Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal; e Inovação em Serviços ou Políticas Públicas para as Esferas Estaduais e Municipais (apenas capitais).
Podem participar equipes de servidores públicos do Poder Executivo nas esferas estadual, distrital e municipal (essa última apenas se o município for a capital do estado), integrantes da administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista.
As iniciativas inscritas devem apresentar resultados já mensurados, com indicadores objetivos e comprováveis e contar com, no mínimo, seis meses de implementação completados até a data de início das inscrições do concurso. O prazo máximo de inscrição é até o dia 4 de maio de 2020.
