Adriana Marinelli e Mônica Parreira
Goiânia – O decreto publicado pelo Governo de Goiás na noite de domingo (19/4) determina a retomada gradual das atividades comerciais e outras diversas, como celebrações religiosas. Na avaliação do advogado especialista em Direito Administrativo, Juberto Ramos Jubé, as medidas são um avanço, mas o decreto continua rigoroso especialmente para alguns setores, como é o caso da advocacia.
Segundo a determinação do governo, os escritórios podem funcionar somente para fins administrativos. “Em determinadas áreas da advocacia, o atendimento presencial é fundamental, sobretudo quem advoga na área da família, do direito penal e do trabalho. Esse contato pessoal entre advogado e constituinte é importante”, argumentou.
Para Jubé, a retomada do atendimento presencial na área advocatícia não causaria riscos à saúde das pessoas, já que a atividade dispensa aglomeração. “Não vejo nenhum problema em uma reunião entre advogado, cliente e, no máximo, mais uma terceira pessoa, se tomados os devidos cuidados de manter distanciamento, fazer assepsia das mãos, utilizar máscaras”, completou o advogado.
Jubé vê um “rigor excessivo” das novas medidas, levando em consideração que a curva de casos de covid-19 em Goiás está abaixo do projetado pelo próprio governo. “Acho que decreto deveria ter sido um pouco menos rigoroso, sobretudo com essa questão dos escritórios de advocacia, que é a parte que me toca”, disse. Também opinou que outras atividades deveriam ser contempladas com a flexibilização neste momento, como comércio de rua. “Vejo que poderiam retomar, com os devidos cuidados.”
O advogado disse que o governo estadual acertou em algumas medidas, como a retomada de celebrações religiosas e atividades de concessionárias e áreas afins. Também viu como positiva a cautela em relação a outras áreas específicas. “Locais fechados, como shoppings, e a Região da 44, que aglomera muitas pessoas, concordo que ainda devem ficar fechados”, finalizou.
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