Brasília – Com uma negociação complexa e muito difícil para a votação do Plano Mansueto de socorro a Estados e municípios, a alternativa na mesa de negociação é a votação de um projeto emergencial para lidar apenas com as ações de enfrentamento da covid-19.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, nesse projeto seria incluída a suspensão de dívidas, novos limites de empréstimos para 2020, adiamento do prazo para pagar precatórios (valores devidos a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça), possibilidade de securitização (vender os direitos de cobrança de dívidas de tributos) e tudo que esteja vinculado à crise provocada pelo novo coronavírus.
Essas ações, no entanto, não contaminariam o Plano Mansueto, projeto que traz soluções estruturais para as finanças dos governos regionais e altera as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que outros Estados possam aderir ao socorro do governo federal. Até agora, apenas o Rio de Janeiro está no regime.
Numa referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o projeto está em regime de urgência, mas há uma articulação para a votação em separado desse projeto específico de resposta à covid-19 diante da pressão dos governadores para ampliar o espaço fiscal (no Orçamento) e, dessa forma, expandir os gastos.
Fontes qualificadas informaram que os Estados querem ampliar esse espaço para além R$ 30 bilhões. Técnicos explicam que não necessariamente o rombo nas contas previstas para Estados e municípios, de R$ 30 bilhões, iria aumentar na mesma proporção em 2020. Parte poderia ser transferida para 2021, o que a equipe econômica é contrária.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o governo tinha acertando ampliar o espaço fiscal para a ação da calamidade, mas restrito a 2020. Um fonte do governo informou que o problema para continuar com a votação do Plano Mansueto é que os governadores não querem que haja restrição do uso do espaço fiscal maior somente na ações voltadas para a covid-19.
(Agência Estado)
