A Redação
Goiânia – A Defensoria Pública do Estado de Goiás garantiu, por meio de liminar, que sejam adotadas medidas imediatas para que a população em situação de rua tenha acesso à higiene completa (banho, assepsia de mãos, lavagem de roupas) alimentação, isolamento e atenção a quem está na faixa de risco da Covid-19. A ação civil pública levou em consideração o avanço da pandemia do novo coronavírus.
Na decisão, o judiciário atendeu aos pedidos do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) de disponibilização de ponto de apoio de alimentação e higiene, com dois chuveiros móveis, até que se encerre definitivamente o decreto do Estado de Emergência na cidade de Goiânia e no Estado de Goiás. O local é o Cepal do setor Campinas, uma vez que ali se encontra parcela considerável das pessoas em situação de rua.
Para quem está no grupo de risco para Covid-19 (pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossuprimidas, respiratórias e outras comorbidades preexistentes) ou que apresentem suspeita de contaminação pelo coronavírus, a Defensoria Pública garantiu que a prefeitura disponibilize local apartado para garantia de isolamento nos próprios equipamentos da rede socioassistencial ou locais que atendam às necessidades de cuidados sanitários.
A liminar atende parcialmente as necessidades de acolhimento de quem mora na rua. Portanto, a Defensoria Pública estuda recurso para garantir que sejam disponibilizados ainda barracas e colchões para que as pessoas tenham minimamente abrigo para se protegerem do frio durante a noite e, assim, ficarem menos suscetíveis à doença.
Coordenador do NUDH, Philipe Arapian explica que, após recomendação da Defensoria Pública emitida no dia 20 de março, foram disponibilizados apenas dois pontos de apoio para essa população, um no mercado aberto da Avenida Paranaíba e outro no Cepal do Setor Sul. Tal medida mostrou-se insuficiente para garantir o distanciamento seguro entre as pessoas, além de concentrar-se apenas nas regiões central e Sul da cidade, exigindo deslocamentos dessa população que já vive em situação de vulnerabilidade extrema. Para ele, "oferecer abrigamento para as pessoas durante a noite é medida necessária e urgente".
