A Redação
Goiânia – Em meio à crise do novo coronavírus e várias medidas que fecharam comércios em todo o Estado, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reajustaram para R$ 1,2 mil o auxílio-alimentação de magistrados, conselheiros, auditores e procuradores.
Para os membros do TCE-GO, o aumento foi de 36,8% no valor do auxílio, fruto de portaria assinada na quarta-feira (18/3) pelo presidente da Corte, conselheiro Celmar Rech. No TJ-GO, o valor teve acréscimo de 4,3%.
Antes da publicação, o benefício para membros do TCE-GO, cujos salários variam entre R$ 33,6 mil e R$ 35,4 mil, era de R$ 884; agora, R$ 1.210. Os magistrados do TJ-GO possuem salários entre R$ 28,8 mil e R$ 35,4 mil; seus benefícios para alimentação passaram de R$ 1.160 para R$ 1.210.
Segundo nota conjunta do TJ-GO e Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) enviada ao jornal A Redação, o acréscimo no benefício trata-se "apenas de uma atualização pelo IPCA, prevista expressamente na resolução nº 4/2013, do TJ-GO, como forma de preservar o valor real do auxíio."
Ainda no posicionamento, a assessoria diz: "Em reunião do Governador do Estado com os demais Poderes e órgãos autônomos, na data de ontem [20], o Poder Judiciário de Goiás destinou R$ 10 milhões para o fundo Estadual da crise, dinheiro oriundo das prestações pecuniárias, para ajudar no combate à pandemia. Mais importante que isso, magistrados e servidores estão comprometidos com a entrega eficiente da prestação jurisdicional, 24 horas por dia, para atender as demandas da sociedade."
O AR entrou em contato com a assessoria do TCE-GO e aguarda seu posicionamento oficial. Até a publicação desta matéria, não obtivemos resposta.
Veja na íntegra o posicionamento do TJ-GO:
"O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em nota conjunta com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, vem a público repudiar matéria veiculada neste sábado (21) pelo jornal O Popular.
De acordo com o texto assinado pela repórter Karla Araújo, o Tribunal de Justiça de Goiás conferiu correição monetária de 4,3% no auxílio-alimentação de magistrados e servidores. A repórter usou termos como “reajuste e aumento”, mesmo tendo sido informada pelo TJGO e pela Asmego que se tratava apenas de uma atualização pelo IPCA, prevista expressamente na Resolução número 4/2013, do TJGO, como forma de preservar o valor real do auxílio.
A matéria narra que o reajuste foi deferido no meio da crise do coronavírus, insinuando que a atitude teria sido de má-fé, uma vez que todas as atenções estão voltadas para a pandemia. Além de não corresponder à verdade, esta simples insinuação é uma afronta ao Poder Judiciário, que, ao contrário, está comprometido com o combate à pandemia que assola o mundo neste momento. O reajuste foi objeto de consulta no CNJ no ano de 2019. O decreto com a atualização pelo IPCA foi publicado em fevereiro de 2020, um mês antes da crise e acrescentou 50 reais mensais ao benefício.
Em reunião do Governador do Estado com os demais Poderes e órgãos autônomos, na data de ontem, o Poder Judiciário de Goiás destinou R$ 10 milhões para o fundo Estadual da crise, dinheiro oriundo das prestações pecuniárias, para ajudar no combate à pandemia. Mais importante que isso, magistrados e servidores estão comprometidos com a entrega eficiente da prestação jurisdicional, 24 horas por dia, para atender as demandas da sociedade.
É lamentável que, em meio a esta situação emergencial provocada pelo Novo Coronavírus, o Poder Judiciário e a magistratura sofram ataques desnecessários, pois a eles caberão decidir conflitos relacionados à epidemia."
