A Redação
Goiânia – Em virtude da disseminação do novo coronavírus pelo Estado, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu suspender, pelos próximos 30 dias, a realização de audiências e atendimento presencial. As medidas foram publicadas pelo presidente da Casa, o desembargador Walter Carlos Lemes, a partir dos decretos nº 584, 585 e 586.
As normas foram debatidas por representantes do Sistema de Justiça no Estado de Goiás, em reunião na tarde de segunda-feira (16/3). O encontro foi conduzido pelo ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Carlos Alberto França, ao lado do vice-presidente, desembargador Nicomedes Domingos Borges, e do diretor-geral, Rodrigo Leandro da Silva.
Estão suspensas as sessões presenciais do Órgão Especial, do Conselho Superior da Magistratura, das Sessões Cíveis e das Câmaras Cíveis. Os julgamentos em sessões virtuais continuam normalmente. Nas Câmaras Criminais, compete ao presidente a definição, no entanto, a orientação é para que as sessões presenciais ocorram apenas para casos urgentes.
No primeiro grau, as audiências presenciais da área cível e nos Centros Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e o atendimento ao público externo nos fóruns estarão suspensos. Não haverá suspensão de prazos dos processos cíveis, que tramitam por meio eletrônico, sendo despachos, decisões e sentenças proferidos normalmente. As perícias médicas também ficarão suspensas.
Já na área criminal, haverá a suspensão dos prazos naquilo que não for urgente, pois os processos são físicos. As audiências de custódia serão realizadas apenas por meio eletrônico (videoconferência, Skype, entre outros). O decreto ressalta que em casos da área criminal, como liberdade de réus e cumprimento dos direitos da infância e juventude e situações de emergência na área da saúde o Judiciário atuará normalmente.
“A sociedade tem que estar certa de que o Poder Judiciário funcionará normalmente na área cível, a única restrição está relacionada às audiências e sessões de julgamentos presenciais. E na área criminal, o Judiciário estará presente sempre nos casos urgentes”, destacou o desembargador Carlos França, acrescentando que na parte administrativa do TJGO será adotado o teletrabalho.
O desembargador, que irá coordenar o grupo de acompanhamento das medidas, ressaltou a importância de prevenção neste momento de pandemia. “Nós temos que restringir o trânsito das pessoas, a convivência aqui no tribunal, para evitar reflexos nas famílias e na sociedade. E, assim, também estaremos protegendo os advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e logicamente os magistrados e servidores”, ressaltou França.
O cumprimento das decisões será acompanhado por um grupo proposto durante a reunião, formado por representantes do TJGO e de diversas instituições, num total de 12 pessoas.
