A Redação
Goiânia – O ex-presidente da Agetop, Jayme Rincón, publicou uma nota sobre a Operação Mambaí, deflagrada na quinta-feira (12/3) pela Polícia Civil. Segundo o texto, que ele assina em nome de toda a diretoria, "atual Goinfra instaurou vários procedimentos buscando descobrir irregularidades nos processos de licitação, contratação e execução de obras e serviços no âmbito da Agetop entre 2011 e 2018, numa clara ação política para tentar desconstruir o trabalho executado pelos governos Marconi Perillo em infraestrutura".
A investigação apura um suposto desvio de verbas públicas na faixa de R$ 2,2 milhões, e envlve as obras do Aeroporto de Mambaí.
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Veja a íntegra da nota assinada por Jayme Rincón:
A diretoria da antiga Agetop recebeu com surpresa a deflagração dessa operação relacionada ao Aeroporto de Mambaí. A atual Goinfra instaurou vários procedimentos buscando descobrir irregularidades nos processos de licitação, contratação e execução de obras e serviços no âmbito da Agetop entre 2011 e 2018, numa clara ação política para tentar desconstruir o trabalho executado pelos governos Marconi Perillo em infraestrutura no Estado. Nesse período foram feitas pela Agetop mais de mil licitações de médio e grande porte , e conseguimos uma economia de mais de 1,2 bilhões de reais nessas contratações .
Após um ano de auditorias, comandadas por 6 procuradores do Estado colocados à disposição da Goinfra, as únicas “irregularidades” encontradas por essa força tarefa foram:
1)Acusação de pagamentos feitos fora da ordem cronológica, onde não conseguiram encontrar ou comprovar nenhuma irregularidade, pois os pagamentos feitos pela agência obedecem fontes específicas e/ou dependem de empenho da secretaria de planejamento e repasses da Sefaz. Aliás a atual diretoria da Goinfra adota exatamente essa mesma prática .
2) Licitação de um sistema de monitoramento por câmeras de rodovias duplicadas. A única acusação em relação a esse processo é que a licitação foi feita através de pregão presencial ao invés de pregão eletrônico, o que não caracteriza nenhuma irregularidade, pois a definição da modalidade de licitação é um ato discricionário da comissão de licitação. Nesse caso, não pode haver acusação de prejuízo ao erário, pois não houve a contratação dos serviços, e o processo não chegou a ser concluído por falta de dotação orçamentária. Mas mesmo que tivesse havido contratação, a comissão de sindicância instaurada pela Goinfra não indicou sobrepreço ou benefício a quem quer que seja;
3) O caso do aeroporto de Mambai é um exemplo típico de politização e tentativa do atual governo de desviar a atenção da população goiana para sua inércia , especialmente na área de infraestrutura, que impõe sofrimento aos cidadãos goianos em decorência da acelerada deterioração de nossa malha rodoviária, um dos maiores legados deixados pelos governos do PSDB à população de Goiás. Uma obra de R$ 3 milhões em um universo de R$ 8 bilhões investidos pelos governos do PSDB em obras aeroportuárias, rodoviárias e civis em Goiás é um grão de areia no universo do que foi investido no Estado. É até gratificante ver que o atual governo, depois de mais de um ano de inércia e paralisação – focado exclusivamente na busca de algum ato que pudesse denegrir o legado deixado pela diretoria anterior da Agetop – aponte o aeroporto de Mambai , uma obra em que havíamos detectado indícios de irregularidades e tomamos as medidas cabíveis para sana-las , como uma ação irregular da gestão anterior .
As irregularidades apresentadas na execução dessa obra , vale repetir , foram identificadas pela diretoria anterior da Agetop, no caso Marcos Mussi , que tomou na época todas as medidas cabíveis para o caso, paralisação da obra e determinação pra que se fizessem todas as correções dos problemas identificados pelo corpo técnico da Agetop.
Em seguida já na gestão de Antonio Wilson , que substituiu Marcos Mussi, foi instaurado, por determinação da presidência, processo administrativo para apurar – e, se fosse o caso punir – o fiscal da obra, responsável direto pela observância da qualidade da execução dos serviços e fiel cumprimento dos projetos técnicos executivos. Mas o que mais surpreende é que Marcos Mussi prestou, como testemunha, esclarecimentos à comissão interna constituída pela atual diretoria da Goinfra esclarecendo todas as dúvidas em relação a essa obra. Todas as irregularidades encontradas foram corrigidas pela gestão anterior . Pelas informações a mim prestadas na época pelo diretor responsável pela área não houve nenhum desvio , super faturamento ou medições de serviços não executados , pois todas as irregularidades foram sanadas e diferenças entre medições feitas pelo fiscal da obra foram glosadas nas faturas da empresa . Vale ressaltar que não cabe , e seria humanamente impossível , ao presidente de um órgão com a dimensão e capilaridade da Agetop , fiscalizar e/ou acompanhar detalhes de execução de obras . Ainda mais se considerarmos o volume de obras executadas em nossa gestão .
O que mais assusta nessa ação é que no dia de ontem, 11 de março, Marcos Mussi prestou esclarecimentos sobre esse mesmo assunto no Ministério Público Estadual (MP-GO). Não há como acusar a diretoria anterior, em especial Marcos Mussi, de omissão ou conivência com irregularidades em relação a nenhuma obra executada pela Agetop, em especial a do aeroporto de Mambaí, na qual ele foi o responsável pela identificação dos problemas e pela abertura de procedimentos legais para sanar as irregularidades.
Confiamos na Justiça e na isenção de nossa Polícia Civil, que sempre serviu ao Estado e nunca se colocou a serviço de ações políticas de governos ou governantes. Esperamos que eventuais abusos de autoridade, caso aconteçam ,sejam punidos com o rigor que a nova lei estabelece. Mesmo não sendo alvo dessa operação, me sinto atingido e na obrigação de defender publicamente meus valorosos e corretos colegas de diretoria, bem como todo corpo técnico de colaboradores da Agetop que as vezes são vítimas de acusações generalizadas , infundadas e sem provas. Se as investigações em curso apontarem culpa de algum servidor da agencia , nas irregularidades que estão sendo apuradas através de um procedimento administrativo instaurado na nossa gestão , que ele seja responsabilizado por seus atos , mas não podemos permitir que eventuais ações isoladas de um ou outro servidor macule uma gestão que mudou a prática administrativa da Agetop.
Jayme Rincón
Ex-presidente da Agetop, em nome da diretoria do período de 2011/2018.
